norma nº 1123/2009

A PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO = $33 - CENTRO
CER: 37997-000 -CLARAVALMG.
PER PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
K7
sá - & PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: pelaçmalgicoems come
LEI No. 1.123/2009 DE 18 DE MAIO DE 2009.
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista
Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara de Vercadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art.1º, — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta reais), nas seguintes
dotações do orçamento em vigor:
02.03 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.03 - CRECHE
12.365.1203.2.048 - Manutenção de Creches no Município
449052 — Equipamentos e Material permanente (Ficha 113)... R$ 30.000,00
02.03 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.05 - ENSINO GERAL
12.364.0401.2,046 — Auxílio a Estudantes/Concessão de Bolsa de Estudo
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 140)............. R$ 30.000,00
12.364.0401.2,095 — Manutenção do transporte Escolar Superior
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 142).......... R$ 20.000,00
02.04 | - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
02.04.01 - SAUDE
10.302,1002.2.032 — Manutenção das Atividades da Saúde - Rec.Próprio
339039 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 206)............. R$ 50.000,00
02.05 | - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.01 - SERVIÇOS URBANOS
15.451.1501,1.035 — Recapeamento de Ruas e Avenidas
449051 — Obras e Instalações (Ficha 255)............cumesicemseneeeneerersersernennss R$110.000,00
Art.2º.- Como recurso à dotação constante do Art.1º. poderá ser utilizado os
decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02.03 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.01 - ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PROPRIOS
12.361.1201.2.061 — Manutenção do Transporte Escolar - Rec.Próprios
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO = 833 - CENTRO
CEB; 37997-000 - CLARAVALMG.
GEN PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - IG.
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PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: polarayalfiçomt com br
449052 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 83)..........sesse R$ 10.000,00
02.03 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.04 - PRÉ ESCOLAR
12.365.1203.2.089 - Apoio Pedagógico e Didático
339030 — Material de Consumo (Ficha 120).........usereemeeserereserrnsesaseensasesens R$ 9.500,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 121).......... R$ 9.500,00
0204 | -SAUDE E AÇÃO SOCIAL
02.04.01 - SAUDE
10.302.1002.1.2.078 — Transferência ao Fundo Estadual de Saúde
337041 — Contribuições (Ficha 208).......messssemeeaseeesmeemeessmesseerseesmma R$106.000,00
02.05 — - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.01 - SERVIÇOS URBANOS
15.451.1501.1.036 — Asfaltamento de Ruas e Avenidas
449051 — Obras e Instalações (Ficha 256)... serenas reressremsenereceessarera R$105.000,00
Art.3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Claraval, 18 de Maio de 2009.
Prefeito Municipal