norma nº 1127/2009

ERES A, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
SE PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - $33 - CENTRO
NS CEP: 37997-000 - CLARAVAL/MG.
“Es PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: petseavalzicomi com br
LEI No. 1.127/2009 DE 30 DE JUNHO DE 2009.
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr, Juscelino Batista
Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art.Iº, — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais), nas seguintes
dotações do orçamento em vigor:
02.02 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.040.2.006 — Manutenção das Atividades da Administração
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 28). .........R$ 30.000,00
04.331.0401.2.010 - Contribuição para Formação do PASEP (ficha 36)... R$ 10.000,00
02.02 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.03 - TESOURARIA
04.123.0402.2.071 — Manutenção das Atividades de Tesouraria
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoal Jurídica (ficha 50).......... R$ 10.000,00
02.03 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.01 - ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIO
12.361.1201.2.037 — Manutenção das Atividades da Educação Rec.Próprios
339030 — Material de Consumo (ficha 72)... situa errasareneaaearensesertemensss R$ 20.000,00
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 75) ... t
12.361.1201.2.039 — Contribuição para Formação do PASEP. (ficha 76)... .R$ 3.000,00
02.03 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.02 - ENSINO FUNDEB
12.365.1202.2.099 — Manutenção do Fundeb-Infantil
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil a Mi Rea: R$ 35.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 101)... cemeaaserensastes «R$ 8.000,00
02.03 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.03 - CRECHE
12.365.1203.2.048 — Manutenção de Creches no Município
339030 - Material de Consumo (Ficha 110)
0203 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER %
02.03.05 - ENSINO GERAL s
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PA
E EM PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO — $33 - CENTRO
y V CEP: 37997000 = CLARAVALNG.
PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: potarwvatZçomt com br
12.306.1204.2.034 — Manutenção da Merenda Escolar - Recurso Proprio
339030 — Material de Consumo (Ficha 122).........ceeemeestseeeermessrserenessiiseed R$ 20.000,00
02.03 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.06 - ESPORTE E LAZER
27.122.2701.2.055 — Manutenção das Atividades do Esporte e Lazer
339030 — Material de Consumo (Ficha 147).........eseemmesseeemeerseresterenessseena R$ 10.000,00
02.04 | - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
02.04.01 - SAUDE
10.301,1002.2.077 — Manutenção das Atividades da Saúde - SUS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 195)........ R$ 15.000,00
319013 - Obrigações Patronais (Ficha 196).........seeemmeescemeesreseesesereeererenmo R$ 4.000,00
10.302.1002.2.032 — Manutenção das Atividades da Saúde — Rec. Próprio
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 206)......... R$ 60.000,00
10.302.1002.2.079 — Manut. Do Cons. Intermunicipal de Saúde - CISLAP
377041 — Contribuições (Ficha 209)... esmeseeneeemeensemmesareno sereementeres R$ 10.000,00
02.04 | - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801,2,018 — Atendimento a População Carente — Distr.Leite
339032 — Material de Distribuição Gratuita (ficha 220) .......eseeeemesseces R$ 20.000,00
08.244.0801.2.020 — Atend.a População Carente — Distribuição Diversas
339032 - Material de Distribuição Gratuita (Ficha 222).........mmenmmensenene R$ 5.000,00
08.244.0801.2.084 — Manutenção do Centro Múltiplo-Uso
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 245) ....... R$ 5.000,00
Art.2º.- Como recursos às dotações constantes do Art.º, será utilizado o
Superavit
Financeiro do ano de 2008.
Art,3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 30 de Junho de 2009.
Prefeito Municipal