norma nº 1128/2009

co, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
a: Tê Ns PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — $33 - CENTRO
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LEI No, 1.128/2009 DE 30 DE JUNHO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista
Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art.1º. — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no
Valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), na seguinte dotação do orçamento
em vigor:
0204 - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL a
02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0801.1.051 — Aquisição de Veículo para uso nos Serviços da Ação Social
449052 — Equipamento e Material Permanente......,....sessscesesseresesssssessserees R$ 45.000,00
Art.2º.- Como recurso à dotação constante do Art.1º. poderá ser utilizado os
decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02.01 | - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 = ADMINIST RAÇÃO DO GABINETE
04.122.0401.1.040 — Aquisição de veículos para o Gabinete do Prefeito
449052 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 001) .......cessesssses R$ 10.000,00
02.03 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.07 - CULTURA
13.392.1301.1.043 — Construção de Casa da Cultura
449051 - Obras e Instalações (ficha 152).............sseneenesreaessseneaseseensmseço R$ 9.000,00
0204 — - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02.04.01 - SAUDE
10.302.1002.2.078 — Transferência ao Fundo Estadual de Saúde
337041 —- Contribuições (ficha 208)... cssrecentsensavereemserreameanaos R$ 26.000,00
An.3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Claraval, 30 de junho de 2009.
uscelino Batista Bor;
Prefeito Municipal