norma nº 1138/2009

seta, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
É a, PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
Na CEP: 37997-000 = CLARAVAL/MG.
CRS pABX: (0434) 3353-5200 - E-MAIL: nsbenalgxomi conte
“eee eo rem
LEI No. 1.138/2009 DE 18 DE AGOSTO DE 2009.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista
Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara de Vereadores aprovou e cle sanciona, a seguinte Lei:
Art.1º, — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 408.500,00 (Quatrocentos e oito mil e quinhentos reais),
nas seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.02 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0401.2.006 — Manutenção das Atividades da a atçãO
319030 — Material de Consumo — ( Ficha 26)... «R$ 5.000,00
319039 «Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica — “(Ficha 28)... «R$ 30.000,00
0203 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.01 - ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PRÓPRIOS
12.361.1201.2.061 - Manutenção do Transporte Escolar — Rec. Próprios
339030 - Material de Consumo (Ficha 80)..........scscsemsaserenenereesaserenensesereneno R$ 15.000,00
339039- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 82)............. R$ 60.000,00
02.03 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.02 — ENSINO FUNDEB
12,365.1202.2.099 — Manutenção do Fundeb —Intantil
319004 — Contratação por Tempo Determinado — (Ficha 99) .......... RS 17.000,00
319011 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (Ficha 100) .........«e R$ 10.000,00
02.03 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.03 - CRECHE
12,365.1203.2.048 — Manutenção de Creches no Munícipio (Ficha 112)...... R$
15.000,00
02.03 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.05 — ENSINO GERAL
12.306.1204,2.034 — Manutenção da Merenda Escolar-Recurso o Própeio
339030 — Material de Consumo — (Ficha 122) ... pia « R$ 20.000,00
12.361.1201.2.041 — Manutenção dos Recursos — “QESE
339030 — Material de Consumo — (Ficha 131) ...sensesssenserseneeseensenserrensess R$ 10.000,00
339039 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (Ficha 132)... R$ 20.000,00
12.364.0401,2.046 — Aux. a Estudantes! Concessão de Bolsa de Estudo
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (Ficha 140) ...... R$ 15,900,00
E PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
Z :
4 4 PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO -- $33 - CENTRO
Ro CEP; 37997000 = CLARAVAL/MG.
= PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: petacavalZcomt.com br
12.364.0401.2.095 — Manutenção do Transporte Escolar Superior
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 142) ....... R$ 30.000,00
0203 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.06 - ESPORTE E LAZER
27.122.2701.2.055 - Manutenção das Atividades do Esporte e Lazer
339031 - Premiações Culturais, Art.Cient.Desportiva e outras(Ficha 148) R$ 2.000,00
02.04 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
02.04.01 - SAUDE
10.0301.1001.2.025 — Manutenção do Programa Saúde da Família — PSF
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - (Ficha 164)... R$ 7.000,00
10.301.1001.2.026 — Fundo Municipal de Saúde — ECD
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas - (Ficha 167)... semeia R$ 3.000,00
319013 - Obrigações Patronais (Ficha 168)... emeeceereeemensenseeenrensena R$ 1.500,00
10.301.1001.2.029 — Programa Saúde da Familia - Recursos PSF
319004 — Contratação por Tempo Determinado — (Ficha 174)... R$ 25.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - (Ficha 175). R$ 5.000,00
10.301.1001.2.066 — Manutenção do Programa de Atenção Básica —- PAB
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 179)........ R$ 18.000,00
319013 - Obrigações Patronais (Ficha 180)... cceeesestereneerreasereeeeseericsro RS 5.000,00
10.301.1002.2.077 — Manutenção das Atividades da Saúde - SUS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 195)... R$ 22.000,00
319013 - Obrigações Patronais (Ficha 196)... eeseesemsseeressreereeesees R$ 6.000,00
02.04 - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2.016 — Transporte de Trabalhadores —
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica(Ficha 218) ... R$13.000,00
08.244.0801,2.023 — Manut. do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
319004 — Contratação por Tempo Determinado — (Ficha 224)... R$ 1.000,00
08.244.0801.2.0296- Atend.a Pop. Carente — Óculos, Prótese é Outros
339032 - Material de Distribuição Gratuita (Ficha 246)...........seneesecass R$ 5.000,00
02.05 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.01 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.0401.2.052 — Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos
31901] — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (Ficha 259)... R$ 12.000,00
02.05 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGNES
04.606.0410.2.011 — Manutenção do Setor de Estradas de Rodagens
319013 — Obrigações Patronais — (Ficha 285) .......ememeseenenssrenensereemeasaneos R$ 6.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 286) ............. R$ 5.000,00
04.606.0410.2.012 — Manutenção do Setor de Estradas de Rodagens
33 9036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 288) ........ R$ 5.000,00
Dá
«ger, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
E mer VA PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
, CEP: 37997-000 - CLARAVAL/MG.
& PABX: (0*+34) 3353-5200 - E-MAIL: peammalZcomi com ts
939039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 289) ..... R$ 20.000,00
Art,2º.- Como recurso à dotação constante do Art.1º. poderá ser utilizado os
decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02.02 | - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0401,2005 — Manutenção das Atividades da Administração
319013 - Obrigações Patronais (Ficha 24)... cemeessimesesecseneeremenserrenenaões R$ 10.000,00
02.02 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.03 - TESOURARIA
04.123.0402.2.071 — Manutenção das Atividades da Tesouraria
339092 — Despesas de Exercícios Anteriores — (Ficha 51) .....semmesesceress RS 4.000,00
02.03 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.01 - ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PRÓPRIOS
12.361.1201.2.061 — Manutenção do Transporte Escolar — Rec,Próprios
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 81)............. R$ 60.000,00
02.03 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.03 - CRECHE
12.365.1203.2.047 — Manutenção de Creches no Municipio
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 107) ......R$ 30.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 108) ........ssmemeaeenenaeseresereenees «R$ 20.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ( Ficha 109) R$10.000,00
02.03 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.04 - PRÉ —- ESCOLAR
12.365.1203.2.049 — Manutenção das Atividades do Pré-Escolar
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ( Ficha 114)...... R$ 20.000,00
02.04 | - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02.04.01 - SAÚDE
10.301.1001.2.025 — Manutenção do Programa Saúde da Família — PSF
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 163) .................... R$ 30.000,00
10.302.1001.1.049 — Construção de Prédios p/ Saúde-Convênios
449051 — Obras c Instalações (Ficha 198) ....meseceemsereseseserensareremenearesasers R$ 30.000,00
10.302.1002.2.078 — Transferência ao Fundo Estadual de Saúde
337041 — Contribuições (Ficha 208) ......esesesmemessenensareremereo nencerecanerensnsos R$ 40.000,00
02.04 | - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL .
02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2.080 — Subvenção as Irmãs Cistercienses de Claraval
335043 — Subvenções Sociais (Ficha 230) ........sscesemesceneaserseseseseensssenseso R$ 5.000,00
16.482.1601.1.044 — Construção de Casas Populares
449051 - Obras e Instalações (Ficha 251)... cereessresaserressiserecaarare R$ 13.000,00
E PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
a PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - $33 - CENTRO
My CEP: 37997-009 - CLARAVALMG.
& PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: pcarmalZcomt com tr
16.482.1601.1.045 — Reforma de Casas Populares
449051 - Obras e Instalações (Ficha 252).............csemmessiremesesreemesreeemenseeneaa RS 10.000,00
02.05 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.01 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.0401.2.052 — Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 258)... R$ 23.500,00
15.452.0401.2.053 — Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 264)........ R$ 8.000,00
15.452.1501.2,102 — Manutenção dos ia Urbanos Rec. id
339030 — Material de Consumo (Ficha 272) ... erureensasenesarara « R$ 10.000,00
449051 — Obras e Instalações (Ficha 274) .... « R$ 30.000,00
449052 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 275) BASES PA R$ 30.000,00
17.512,1501.1.050 — Obras de Sancamento Básico
449051 — Obras e Instalações (Ficha 277) ..imesmesemeeneemsenmeneeneemens R$ 17.000,00
02.05 | - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS
04.606.0410.1.016 — Conservação e Ampliação de Pontes e Mata Burros
449051 — Obras e instalações (Ficha 280) .......... e remeeseremesireneerreensertrensa R$ 8.000,00
Art.3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Claraval, 18 de agosto de 2009
elino Batista Borge
Prefeito Municipal