norma nº 1154/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 513 - CENTRO
CEP: 37997-000 - CLARAVALIMG.
PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: estravalZ comA comb
LEI No. 1,154/2009 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista
Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara de Vereadores aprovou e cle sanciona, a seguinte Lei:
Art.1º, — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 273.200,00 (Duzentos c setenta e três mil e duzentos
reais), nas seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.01 | -—GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04.122.0401.2.004 — Manutenção das Atividades do Gabinete
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — ( Ficha 005) ..... R$ 6.000,00
02.01 - GABINETE DO GABIENTE
02.01.02 - PROJETOS ESPECIAIS E ASSESSORIA AGROPECUARIA
20.606.2001.2.092 — Manutenção das Atividades da Emater/MG
337041 — Contribuições (Ficha 015) ..................sssceasersessasereesensaseseasensasaso so R$ 2.000,00
0202 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0401.2.005 — Manutenção das Atividades da Administração
319011 — Vencimentos e Vantagens — P.Civil (Ficha 23).........sessssensesees R$ 3.000,00
04.331.0401.2.010 — Contribuição p/Form. do PASEP (Ficha 036)...........R$ 6.000,00
28.272.0000.0.003 — Despesas com Inativos e Pensionistas (Ficha 038).....R$ 2.100,00
02.02 | - ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.02 - CONTABILIDADE
04.121.0402.2.001 — Manutenção das Atividades da Contabilidade
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 039) ....R$ 2.000,00
02.03 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.01 - ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PROPRIOS
12.361.1201.2.036 — Manutenção do Transporte Escolar — Rec. Próprios
319004 — Contratação por Tempo por Tempo Determinado (Ficha 068).....R$ 1.100,00
12.361.1201.2.037 — Manutenção das Atividades da Educação — Rec.Próprio
339030 - Material de Consumo (Ficha 72)......seemesseseesesesemensarerenerenee R$ 8.000,00
12.361.1201.2.061 — Manutenção do Transporte Escolar- Rec.Próprio
F
sig, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
ES mera W PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — 533 - CENTRO
af) E] CEP. 37997-000 - CLARAVALMG.
: PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: potaraalfoms.com br
339039- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 82)........... R$ 70.000,00
02.03 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.02 - ENSINO FUNDEB
12.361.1202.2.042 — Docentes do Magistério Fundamental-Fundeb
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 085)..... R$ 2.000,00
12.361.1202.2.044 — Manutenção do Fundeb 40% Fundamental
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 092)... R$ 2.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 93)... R$ 1.000,00
12.365.1202.2,099 - Manutenção do Fundeb-Infantil
319004 — Contratação por Tempo Determinado — (Ficha 99) .................... R$ 3.000,00
319013 - Obrigações Patronais (Ficha 101) .......seemeaseeseneeseensasremsensertcenss R$ 1.000,00
02.03 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.03 - CRECHE
12.365.1203.2,047 — Manutenção de Creches no Município
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 106)... R$ 1.000,00
12.365.1203.2.048 — Manutenção de Creches no Município
339030 — Material de Consumo (Ficha 110)... eseesesseneneerereenserecenassres R$ 2.000,00
02.04 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.05 - ENSINO GERAL
12.364.0401.2.095 — Manutenção do Transporte Escolar Superior
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 142) ....... R$ 10.000,00
02.04 | - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
02.04.01 - SAUDE
10.301,1002.2.077 — Manutenção das Atividades da Saúde - SUS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 195)... R$ 4.000,00
319013 - Obrigações Patronais (Ficha 196).......eenessecerassrreseseremenisseemasio RS 1.000,00
10.302.1002.2.032 - Manutenção das Atividades da Saúde — Rec.Próprio
339030 — Material de Consumo (Ficha 204)........... ces eermerieressreet aus R$ 40.000,00
10.302,1002.2.079 — Manut. do Consorcio Intermunicipal de Saúde
337041 — Contribuições (Ficha 209)... erseeseceecesserasareremaaços R$ 5.000,00
10.331.0401.2.033 — Contr. p/Formação do PASEP — Saúde — Rec.Próprio
339047 — Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 210) .............. R$ 1.500,00
02.04 | - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244,0801.2.015 — Manutenção da Assistência Social Geral
339030 — Material de Consumo (Ficha 214) .......ceeemsesensensarenseseeesessareeses R$ 7.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 215).......... .R$ 7.000,00
08.244.0801.2.018 — Atendimento a População Carente — Distr, de Leite
339032 — Material de Distribuição Gratuita (Ficha 220) R$ 10.000,00
08.244.0801.2.020 — Atend. a População Carente — Distribuição Diversas
339032 — Material de Distribuição Gratuita (Ficha 222)... sssesaseerer R$ 25.000,00
08.244.0801.2.023 — Manutenção do Cons. Tutelar da Criança e Adolescente
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PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
CEP; 37997-000 - CLARAVAL/MG.
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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= y PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: noamatacomt comb
319004 — Contratação por Tempo Determinado — (Ficha 224)... R$ 500,00
08.244,0801.2.024 — Manutenção do Cons. Tutelar da Criança e Adolescente
339030 — Material de Consumo (Ficha 227)... cs eseseeseemeeneenesiernsantas R$ 1.000,00
08.244,0801,2.084 — Manutenção do Centro Múltiplo-Uso
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 245)......... R$ 1.000,00
02.05 | - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.01 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.0401.2.052 — Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos
319011 — Vencimentos c Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 259)..... .R$ 1.000,00
02.06 | - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.03 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGNES
04.606.0410.2.011 — Manutenção do Setor de Estradas de Rodagens
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas ( Ficha 284)... R$ 2.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 286)... R$ 5.000,00
04.606.0410.2,012 — Manutenção do Setor de Estradas de Rodagens
339030 — Material de Consumo (Ficha 287) « R$10.000,00
33 9036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 88) cceverees R$10.000,00
939039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 289) ..... R$20.000,00
Art.2º.- Como recurso à dotação constante do Art.1º, poderá ser utilizado os
decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02.02 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.03 - TESOURARIA
28.843.0000.0.004 — Obrigações da Divida Pública
449071 — Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 57) .......se R$ 95.500,00
02.03 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.02 - ENSINO FUNDEB
12.365.1202.2.098 - Docentes do Magistério Infantil-Fundeb
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 095) .....emesmesses R$ 24.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 096)... R$ 10.700,00
0203 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.05 - ENSINO GERAL
12.361.1201.2.041 — Manutenção dos Recursos - QESE
449052 — Equipamento e Material Permanente (Ficha 133) .....esenenenmeess R$ 6.000,00
12.361.1201.2.073 — Manutenção de Convênios da Educação
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 135) .......... R$ 10.000,00
449052 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 137) ......ssesssensansen R$ 10.000,00
12.365.1203.2.093 — Manutenção de Creche Convênios
339030 — Material de Consumo (Ficha 143)... e ememeseremeaseremansareemmsare R$ 10.000,00
02.04 | -SAÚDE E AÇÃO SOCIAL f
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
CEP: 37997-000 - CLARAVAL/MG.
7 PABX: (0+*34) 3353-5200 - E-MAIL: potaravaiçemt com br
02.04.01 - SAÚDE
10.302.1001.1.049 — Construção de Prédios p'Sa Saúde-Convênios
449051 — Obras c Instalações (Ficha 198)... eo « R$ 9.000,00
02.04 | - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.482.1601.1.044 — Construção de Casas Populares
449051 - Obras € Instalações (Ficha 251).........cusesssecesseasenaacirensssensaserrenmasáro R$ 2.000,00
16.482.1601.1.045 — Reforma de Casas Populares
449051 - Obras e Instalações (Ficha 252)........easeneseeseneesesensanascenenreremsensero R$ 1.000,00
02.05 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.01 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.0401.2.053 — Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos
339039 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 264)........ R$ 20.000,00
15.452.1501.2.102 — Manutenção dos Serviços Urbanos Rec. Royalties
449051 — Obras c Instalações (Ficha 274) .......cmenesseeeaseeceesescenseneensenseneens R$ 20.000,00
449052 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 275) R$ 20.000,00
17.512.1501.1.050 — Obras de Saneamento Básico
449051 — Obras e Instalações (Ficha 277) ..s. eemmermeeemsermsereeeenseresseeenss R$ 10.000,00
02.06 | - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS
04,606.0410.1.016 — Conservação e Ampliação de Pontes e Mata Burros
449051 — Obras e instalações (Ficha 280... eassereesereeneaseersenseceementeeãs R$ 20.000,00
04.606.0410.1.042 — Ampliação e Reforma da da usagem nica
449051 — Obras e Instalações (Ficha 282) ... es « R$ 5.000,00
Art.3º, — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Claraval, 04 de Dezembro de 2009.
Juscelino Batista Bórges
Prefeito Municipal