norma nº 312/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL — MINAS GERAIS
1º DE OUTUBRO DE
LEI Nº 318 DE JOXDEXSKTEMBROXTE 1.977
"Dispõe sôbre a alienação de uma camioneta, tipo
C-10, marca Chevrolet, fabricação netional, de propriedade do
Município, e dá outras providências,”
O Sr. JOAQUIM BORGES IE FREITAS, Prefeito Munici-
pal de Claraval, Estado de Minas Cerais, em pkeno exercício de /
seu cargo, FAZ SABER, que a Câmara Municipal local, DECRETOU e /
ele, em seu nome, SANCIONA a seguinte Leis-
Art. 1º)- Fica o Sr. Prefeito Municipal, pela prê
sente, autorizado a alienar, pelo melhor prêgo, acima de Cr$....
20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), uma camioneta Chevrolet, ano 73
cor branca, de fabricação nacional, incorporada ao patrimônio do
Hunicípio, cujo produto da venda deverá ser obtido à vista e em
moeda corrente e legal do País, pago à boca dos cofres munici,
Art. 2º)» O produto obtido pela alienação de que
(trata o artigo enterior, será aplicado na aquisição , juntamente
"com outros recursos financeiros, de um caminhão "O KM”, destina-
ão ao S.M,E.R, local.
Art. 3º)- Revogamese as disposições em contrário,
entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
1º de outubro de 1.977
Claraval, E 4 4
CAMARA MUNICIPAL DE CL ARAVAR
DE SFA cHoOo
“+ PROVADO