norma nº 1093/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
LEI Nº 1.093/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas resolve propor a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito suplementar no valor de R$
120.000,00( Cento e vinte mil reais) às seguintes dotações:
02 05 02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS
04.606.0410.1.016 — Conservação e Ampliação de Pontes e Mata burros
ADOUES = OEA D INSISUDÇÕS cu as cagar cnaemasrnta Une (UMAS POA SACRA UND RO R$ 120.000,00
Art. 2º - Como recursos às dotações constantes do artigo 1º poderão ser utilizados os
decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02 05 01 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.1501.2.102 - Manutenção dos Serviços Urbanos Rec. Royalties
449051- Obras e Instalações .............iicscumssseenasernesenisererairesaereroeeser R$ 45.000,00
449052 — Equipamentos e Material Permanente ...............scccseesenss R$ 45.000,00
15.512.1501.1.050 — Obras de Saneamento Básico
449051 — Obras e Instalações .....casrcasascemesesrenerevinorereszreassavoro poqerims pensando RS 5.000,00
26.782.1501.0.005 Aquisição de Veiculos/Máquinas-Programa Fundomag
443041 — Contribuições ............... ces teeseeeenarearesereseseremarenesecemenecaseracenaaas R$ 5.000,00
02.05.02 - SERVICOS DE ESTRADAS DE RODAGENS
04.606.0410 1,042 Ampliação e Reforma da Garagem Municipal
449051 — Obras e Instalações ................uiscesaseemessemeremasremmerenestensios R$ 5.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
25.752.2501.1.047 - Extensão de Rede Elétrica Rural
449051 — Obras e Instalações .........esmemmaeeenermeenesresasesmsscesasrerssenssso RS 15.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Claraval/MG, 2 de abril de 2008.
arde 698
Lyíz G ga Cintra
Prefeitó Municipal