norma nº 1094/2008

LEI Nº 1094/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES ORCAMEN
TÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas resolve propor a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor RS
240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) a seguinte dotação:
[02.05.01 TISERVIÇOS URBANOS
a
10302 1001 1.049 |CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA SAUDE 5
CONVÊNIOS
OBRAS E INSTALAÇÕES 240.000,00
ART. 2º - Como recursos às dotações constantes do artigo 1º poderão ser utilizados os
decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02.01.01 [ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O GABINETE DO
PREFEITO
ama
449052 JEQUIPAMETNOS E MATERIAL PERMANENTE
02.02.01 ADMINSITRAÇÃO GERAL =
04 1220401 1,098 |REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO
ADMINISTRATIVO
449051 OBRAS E INSTALAÇO
02.03.01 ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PRÓPRIO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE E À
ESCOLAR
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.500,00
RECURSO PRÓPRIO
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.500,00
PRÉ-ESCOLAR FERE
(at e vt 8 mm ementa
APOIO PEDAGÓGICO E DIDÁTICO EE
MATERIAL DE CONSUMO
E
309030 100,
Eca [o SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 8.100,00
JURÍDICA
ESPORTE E LAZE TT
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMAS AREAS
DESPORTIVAS
EEE
LO
[=
449051 JOBRASE INSTALAÇÕES
agdi=— JMUDE == EE CS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
449052 — TEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
; RR
AQUISIÇÃO DE EQUIPAEMTNOS PARA O CENTRO O
MULTIPLO USO
=|
RAD052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.000,00 |
[16482 16011044 [CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
[449051 TOBRASE INSTALAÇÕES
16482 16011045 [REFORMA DE CASASPOPULARES | 1d
[449051 —JOBRAS E INSTALAÇÕES
[16482 16011046 [AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
8.000,00
[020501 |SERVIÇOSURBANOS 1
[154510401 [041 [OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | |
[449051 JOBRASEINSTALAÇÕES 1000000 |
1545 15011035 [RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 1
[449051 JOBRASE INSTALAÇÕES | 80000 |
[17512 15011050 [OBRASDE SANEAMENTOBÁSICO | 1 4
[449051 JOBRASEINSTALAÇÕESQ TO Tio00.00 |
ART, 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Claraval, 05 de maio de 2008,
zdsonzaga Cintra
Prefeito Municipal