norma nº 1105/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
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LEI Nº 1099/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORCAMEN
TÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
O Chefe do Poder Executivo no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas resolve propor a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor R$ 60.000,00 a seguinte dotação:
020401 SAÚDE
10301 10011018 [AQUIS. DE VEÍCULO E EQUIP. PARA SAÚDE To |
CONVÊNIOS
[449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMENENTE
ART, 2º - Como recurso a dotação constante do artigo 1º poderá ser utilizado o
decorrente da tendência do excesso de arrecadação.
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor
na data da sua publicação.
Claraval, 14 de julho de 2008.
feitó, Municipal