norma nº 1101/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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LEI Nº 1,101/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES ORCAMEN
TÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas resolve propor a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de
RS 408.900,00 (Quatrocentos e oito mil e novecentos reais) às seguintes dotações:
PAR AGROPECL ESPEGAS
AGROPECUÁRIA
Dersscas a]
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMATERIMG
[020103 | | ISEGURANÇAPÚBLICA |
[06 18106012013 |MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA NOMUNÍCIPIO |
E ASSESSORIA
o
| MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO |
339030 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
04 12204012.058 [MANUTENÇÃO TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
339039 ÂOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIA E CONTRIBUTIVAS 121.000,00 |
0412204012087 — |MANUTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A AMEG Pa]
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP [o
-[020203 [TESOURARIA
—
5
[020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ra
04 122 0401 2.005
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA| 20.000,00
Fls
O
[04 12304022071 | |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA. | |
JURÍDICA
[28 84300000004 [OBRIGAÇÕES DADIVIDAPÚBLICA *
[020204 — ITRIBUTAÇÃO
[0412304022009 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO 1
paira SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
020301 [ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSO PRÓPRIO Es
12361 12012.037 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 5
REC.PRÓPRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - HG.
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TELEFAX: (Ue*14) 23 jo
E-MAIL: pelaraval cos! css br |
[339030 IMATERIAL DECONSUMO 11500000 |
[12361 12012.039 [CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP|
12361 12012061 |MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
RECUROS PRÓPRIOS
a > SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 10.000,00
JURÍDICA
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[12365 12032.048 | MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO * 1 4
JURÍDICA
EE S FEEEEPEE SEE
2306 12042072 |MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR —- CONVÊNIOS | |
10.000,00
2 361 1201 2.073 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO |
33: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA | 50.000,00
: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
SUPERIOR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 20.000,00
JURÍDICA
020305 ESPORTE E LAZER
2712227012055 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E
LAZER
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE — REC.
PRÓPRIO
MATEIAL DE CONSUMO
0.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 20.000,00
JURÍDICA
y MANUT. DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE | 15.000,00
= CISLAP
a CONTR. PIFORMAÇÃO DO PASEP-SAUDE REC. o
PRÓPRIO
7 4.000,00
2 04 02 [FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1
; ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE -—|17.200,00
DISTRIBUIÇÃO DE LEITE
MANUT.DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA “O
ADOLESCENTE
39030
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -— a |
JURÍDICA
20501 SERVIÇOSURBANOS**|
15 452 0401 2.053 MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS O
URBANOS
4
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.700,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 45.000,00
JURIDICA
15 452 1501 2,100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS - RECURSO O
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CEP: NISST=050 CLARIVAL 4 Ms
TELEFAX: (09034) 235357205
E-MAIL: pelazavalºcens com.br
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[339039 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS RECURSO
- ROYALTIES
[339039 TOUTROSSERVIÇOSDE TERCEIROS -P. JURÍDICA | [20.000,00
ART. 2º - Como recursos às dotações constantes do artigo 1º poderão ser utilizados os
decorrentes da anulação parcial ou tolal das seguintes dotações:
foi PROJETOS ESPECIAIS
AGROPECUÁRIA
20606 20012.054 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS |
E ASSESSORIA
[339030 IMATERIAL DECONSUMO | ã
[339036 JOUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PFÍSICA 1.800,00
[339039 —— TOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA
[449052 4 500.
020103 ||| | ISEGURANÇAPÚBLICA ||| | 1
[06 18106012013 | MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA NOMUNÍCIPIO |
Es
Ee
020201 | JADMINISTRAÇÃOGERAL |||
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
0412204012.070 [AQUISIÇÃO DE PLANTAS PICONSERVAÇÃO |
NASCENT
339030 MATERIAL DE CONSUMO
[339035 TOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PFÍSICA
; 000,00
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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[020203 — IiTESOURARIA NA
[04 12304022071 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TESOURARIA | 1
[338092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Ss
UTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO 1 || |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[020301 ——JENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PRÓPRIO | | | |
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12 361 1201 1.001 QUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00
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DUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
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CER: 27597-000 CLIRAVAL / Bo,
TELEFAX: (0º*34) 234)si0o
E-MAIL: pclazavalocont.ccon.br i
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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[020305 JENSINOGERAL |
| 12 306 1204 2.072 | MANUTENÇÃO DOS RECURSOS - QESE EEE!
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[12361 12012073 |MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO 1 1
10.000,00
[0020307 cura CI ctçoo tt
[13392 13011,043 | CONSTRUÇÃO DECASA DACULTURA TA
[13392 13012090 [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS. TT
339030 "| |
339031 ————JPREMIAÇÕES CULTURAIS ART.CIENT.DESPORTIVA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA
Ec
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 7.000,00
E lagoa E!
020401 "| ISAUDE | A
[10301 10012068 |MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA | | |
103011002 1.019 |AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARASAÚDE | ||| 1 4
0302 10022030 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE - SUS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PREDIOS DA
UDE
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
10302 10022032 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE — REC.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ O CENTRO MULTIPLO-USO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
449052
08 244 0801 1.022
449052
08 244 08012015
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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
[339030 IMATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P FÍSICA “000.00
[339039 TOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — P.JURÍDICA 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ATEND. POP. CARENTE-OCULOS, PROTESE E Do
OUTROS
339032
020501 [SERVIÇOSURBANOS
[15452 15011037 [AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS A
[449061 JAQUISIÇAODEIMÓVEIS TO (1800000 |
[15452 1501 1.026 |CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NACIDADE || 1
OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00
[15452 15012.100 [MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS-RECCIDE | | |
MANUTENÇÃO DOS SERVICOS URBANOS REC.
20.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
17512 15011050 | OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO Do
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 290,00
25752 1501 1014 [EXTENSÃO DE REDE ELETRICA URBANA A
OBRAS E INSTALAÇÕES 24.000,00
26 782 1501 1.028 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS FREE
[449052 ——TEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00
Te:
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da
sua publicação.
Claraval, 18 de agosto de 2008.