norma nº 1102/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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ADMINISTRAÇÃO 2005-2008
LEI Nº 1102/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas resolve propor a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$
190.000,00( Cento e noventa mil reais) à seguinte dotação :
02 05 02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS
04.606.0410.1.016 — Conservação e Ampliação de Pontes e Mata burros
409051 = Obras:e Inslalações sas; ais srsaissrasosanis feição ils ga dia q) ans R$ 190.000,00
Art. 2º - Como recurso a dotação constante do artigo 1º poderá ser utilizado o decorrente da
tendência do excesso de arrecadação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Claraval/MG, 18 de agosto de 2008.