| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1106 / 2008 |
| Date | 2008-10-28 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA É DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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DE CLARA ANTE sm PREFEITURA MUX NICIPAL VAL - MG. LEI Nº 1106/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES ORCAMEN TÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhes são conferidas resolve propor a seguinte Lei: ART. 1º- Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor R$ 100.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) a Seguinte dotação: Es 15 451 1501 1.035 | RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS o [449051 JOBRASEINSTALAÇÕES 000000 | ART. 2? * Como recursos às dotações constantes do artigo 1º poderão ser utilizados os decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações: [020501 | ISERVIÇOSURBANOS | NT [154510401 1041 [OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | [449051 JOBRASE INSTALAÇÕES ASFALTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS Es [449051 JOBRASEINSTALAÇÕES | [449051 TOBRASE INSTALAÇÕES | 31.986,40 | SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS | VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS [449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.440,00 | 0460604101.042 [AMPLIAÇÃO E REFORMA DA GARAGEM MUNICIPAL 4AS05L JOBRASE INSTALAÇÕES Ê - - CLARAVAL/MG.' : 40+*34) 3353 - 5200 104 om Rm a a Ci O o a a ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Claraval, 28 de outubro de 2008, Prefeito Municipal