norma nº 1107/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG,
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CEP: 27557-000 CLARNVAL / ts,
TELEFAX: (0ºº34) 33515200
E-MAIL: pelaraval“cons com.br
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LEINº 1107/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES ORCAMEN
TÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas resolve propor a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de
RS 452.500,00 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais ) às seguintes
dotações:
[020101 | | [ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE o
04 122 04012003 [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE EER==
a ps E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
ozo201 | |
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
2
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FE
eai | sis: E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL |62.500,00
L
122 0401 2.005
827200000.003 | DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
[319001
1 ;
309004
(2)
|
5)
ES
|
|
8.500,00
FREE:
0412104022001 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTABILIDADE | |
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 2.200,00
CIVIL
POSENTADORIA E REFORMAS 21.000,00
319003 | o
[020202 || [CONTABILIDADE
[319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
TESOURARIA EEE:
0412304022008 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA | | |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL | 1.200,00
CIVIL
[020203
[319013 TOBRAGAÇÕES PATRONAIS
[020204 ra
04 12304022007 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TRIBUTAÇÃO |
[319013
TRIBUTAÇÃO
PM amo E VANTAGENS FIXAS — ER ih |
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
[020301 | ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSO PRÓPRIO
EEE:
2361 12012035 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO-REC Do
PROPRIO
[309004 JCONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.000,00
[020302 [ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF Do
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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E-MAIL: pclaraval cos3 com.br
re rea
1236112022042 | DOCENTES DO MAGISTERIO - FUNDEB RE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31.000,00
[e]
to]
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.300,00
12365 12022098 | DOCENTES DO MAGISTÉRIO INFANTIL-FUNDEB
tod)
esses
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
(319013 JOBRIGAÇÕESPATRONAIS | 300000 |
12365 12022099 | MANUTENÇÃO DO FUNDEB — INFANTIL Do]
pi si E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 104.000,00
CIviL
319013 |
8
ts
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
Dm
MESES
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
.000,0)
[319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.00
10 302 1002 2.031 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE —- REC E 7
PRÓPRIO
pr
SU JOBRIGAGOES PATRONAIS ——>>—>»—»+1mmmom
[10301 10022.077 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE - SUS | |
Co]
CONTRATAÇÕA POR TEMPO DETERMINADO 12.000,00
PR E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 75.000,00
CIVIL
[020501 | | ISERVIÇOS URBANOS
15452 04012052 |MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
ESA
| ienisi E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL| 18.000,00
CIviL
[319013 JOBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,09
020502 | |
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS EEE:
0460604102011 |MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESTRADAS DE E
RODAGENS
PR RA E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 19.000,00
CIVIL
Err
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
ART. 2º - Como recursos às dotações constantes do artigo 1º poderão ser utilizados os
decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
UTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL
[020202 —JCONTABILIDADE 4
[04 12104022001 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTABILIDADE |
UTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CÍVIL
us
[020101 | | | TADMINISTRAÇÃO DO GABINETE o]
04 12204012003 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE EH"
[319013 — TOBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
[020201 —TADMINISTRAÇÃO GERAL ã [0
04 122 04012005 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO | 4
[319013 TOBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00
a
8
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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CEP: 37997-009 CLARAVAL / tu.
TELEFAX; (Dee76) 13515206
E-MAIL! prlazavalcens cen br
ma eme unem
[020203 ||| [TESOURARIA
04 12304022008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA
Ds nd
8
1
020204 | I|TRIBUTAÇÃO| |||
12361 12012036 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
REC.PRÓPRIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 30.000
CIVIL
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS :
els
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e
3 BS |É
SIS
ss, 8
AERRRIRA
8
12361 1201 2.060 |MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR —
REC.PRÓPRIO
ea OS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL| 12.
CivIL
3igo13º
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
19016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
020302 | [ENSINO FUNDEB
12361 12022.042 |DOCENTES DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL —
NDEB
IL
8
om
to
md
2.000,00
2 361 12022044 | MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40 % FUNDAMENTAL
FU
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 35.000,00
CiviL
=
[319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2 355 1202 2.098 | DOCENTES DO MAGISTÉRIO INFANTIL-FUNDEB
a | E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 12.000,00
Civi
2365 12022099 | MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
RT AN E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL| 5.000,00
CIVIL
[020303
2 365 12032047 | MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO
-—
63] +
=
ci | semi E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL | 37.000,00
CiviL
[319013 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS | | [4020000
1.000,00
020304 "| PREESCOLA |||
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRE-ESCOLAR
E E VANTAGENS FIXAS —- PESSOAL | 23.200,00
Civil
[319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .000,
OUTRAS DESPPESSOAL DECORR.CONTRATOS| 1.000,
to
-—
CRECHE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.000,00
1
319034
T
[020401 * IsDE
0272 00000001 | DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
APOSENTADORIA E REFORMAS
319003 4 é
10 301 1001 2.025 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA —
P
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .
10301 10012029 | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - RECURSOS PSF
P/M
=
md
=
md
=
o
S
5.300,00
1,800,00
ERC.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - HG.
ã 32957-050 CLARAVAL 4
LEFAX: (0º*74) 275)H2
Eid: pelacaval ess
Bm atum,
ida $a E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 15.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
10301 10022077 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE —- SUS
pe te E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL| 10.000,00
CiviL
10 302 1002 2.031 cr ÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE - REC. O
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[020402 | [FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ||| |
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MULTIPLO-USO
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RM MES E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL| 2,000,
CIVIL
jsigo13
319016
319016
[020501 | | ISERVIÇOSURBANOS ||| 4
15452 04012.052 |MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS Do
URBANOS
319016
[020502 ||| [SERVIÇOS DE ESTRADAS DERODAGENS ||| | |
RODAGENS
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da
sua publicação.
Claraval, 28 de outubro de 2008
Luiz zaga Cintra
Prefeito Municipal