norma nº 1109/2008

———
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
“RS
CER: 99554-000 CLARAVAL / 155,
TELEFAX: (0º*48) 99898200
E-MAIL: polasaval cont cos pr
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LEINº 1109/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES ORCAMEN
TÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas resolve propor a seguinte Lei:
ART. 1º- Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de
RS 353.000,00 ( Trezentos e cinquenta e trés mil reais) às seguintes dotações:
[020101 [ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE Lo
04 122 0401 2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PREFEITO Es
bs SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA| 2.000,00
JURÍDICA
[020201 JADMINISTRAÇÃOGERAL | A
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO | |]
339035) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
o)
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA |20.000,00
JURÍDICA
04 331 0401 2,010 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP PERES:
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
vo
[020301 JENSINO FUNDAMENTAL — RECURSO PRÓPRIO EEE
2 361 1201 2.039 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP Fr
[339047 TOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
12 351 1201 2,051 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR- EE
| 80.000,00 |
pa
REC.PRÓPRIO
[339035 TOUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 80.000,
00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 10.000,00
020502.)
ENSINO FUNDEB Loo
2361 1202 2,043 [MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL
339030 IMATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
ei
Es |
qse AGRIDE cr o np
2 365 1203 2.048 | MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO Eos sad]
339047 i
339035
I OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA| 2.500,00
JURÍDICA
020305 | — JENSINOGERAL |
12 355 1203 2.093 MANUTENÇÃO DE CRECHES - CONVÊNIOS ==al
339030 MATERIAL DE CONSUMO
020401 AUDE === E ode E)
=
a nd
=
meme pe meemem epirta crença megas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL — MG.
RE
AX: (09034) +
E-tiii: pelacaval comt.cca br
10 302 1002 2.032
MANUTENÃO DAS ATIVIDADES DA
REC.PRÓPRIOS
[339035 JO NTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA
5
pm SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA |5 “000,00
JURÍDICA
to
37041 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0801 2.016 TRANSPORTE DE TRABALHADORES
339036
10 302 1002 2.079 MANT. DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE —
CISLAP
02 FESEEEE
E pages!
e OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DB 244 0801 2.017 ATENDIMENTO A POPULACAO CARENTE —
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
08 244 0801 2.018 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE-
DISTRIBUIÇÃO DE LEITE
[335032 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUNA 3.000,00
08 244 08012019 CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS | 1]
339048 old AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS! 800,00
FÍSICAS
08 244 0801 2.024 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA
E ADOLESCENTE
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
08 244 0801 2.084 MANUTENÇÃO DO CENTRO MULTIPLO-USO Do aaa
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA! 1,000,00
JURÍDICA
020501 | | | | SERVIÇOS URBANOS E ===
5 451 1501 1.035 RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS RE:
45051 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
15 452 0401 2.053 MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS Mu
URBANOS
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15 452 1501 2.102 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E iai
ROYALTIES
[020502 | | | | SERVIÇOS DE ESTRADAS DERODAGENS ||| |
04 605 0410 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESTRADAS DE Lo]
[339032 |MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.700,00
md
E
RODAGENS
339030 MATERIAL DE CONSUMO
ART. 2º - Como recursos às dotações constantes do artigo 1º poderão ser utilizados os
decorrentes da anulação parcial ou total das dotações constantes no orçamento e ou a
tendência do excesso de arrecadação:
[020101 ||| JADMINSITRAÇÃO DO GABINETE Do
041220401 1040 [AQUISIÇÃO DE VEÍGULOS PARA O GABINETE DO [O
PREFEITO
[449052 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ramais nas mm nr im a mpeme
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - HG.
CEPS IIGRI=-NCI CirIAUIS, 4 105 ”
TELEFAX; (0ee34) JISINSÕa
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(020103 ||| ISEGURANÇAPÚBLICA ||| TS
ipanema COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA Ra
— CON
[335041 ICONTRIBUIÇÕES | assa |
[020201 IADMINISTRAÇÃOGERAL ||| To
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO
ADMINISTRATIVO o
[449051 [OBRASEINSTALAÇÕES | | 40000 |
[04 122 04012006 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO | | |
[449052 ————TEQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE [195400 |
[020202 || ICONTABILIDADE ||| 1
[04 12104022001 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTABILIDADE | "| |
[339030 IMATERIAL DE CONSUMO | 1470000 |
1
o SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA| 1.800,00
JURÍDICA
|4e9052 |
445052
ORE — NTESOURARA ss VS A
OBRIGAÇÕES DA DIVIDA PÚBLICA IL reserçes AU
[329021 JUROS SOBREA DIVIDA POR CONTRATO
325022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR
1
co
CONTRATO
[339091 ISENTENÇASJUDICIAIS | 1100000 |
020204 || I|TRIBUTAÇÃO |||
[0442304022.009 [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO | |
Do
O e SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.730,
JURÍDICA
é
E
[020301 | | JENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PRÓPRIO
LJ
1236112011031 [AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O ia
ESCOLAR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 500,00 |
12 361 1201 1.048 |CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORMA PREDIOS O
EDUCAÇÃO
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.184,00
12361 12012.037 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCA od E
REC.PROPRIO
s
E
isso | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR — REC. IE
PRÓPRIOS
Bosd2 — ENSINO FUNDES: =. ms = Ea
[12365 12022099 |MANUTENÇÃO DO FUNDEB-INFANTIL 1
[339030 —IMATERIALDECONSUMO 1500000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3398039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA| 5.000,00
JURÍDICA
[020304 | ||| I|PREESCOLA No
SÃO DAS ATIVIDADES DO PRÉ-ESCOLAR |
339035" — +TOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.000,00 |
339039 | JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 180000 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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TELEFAX: (09024) 292040
E-MAIL: pelazavalCecs4, com pr
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[020305 JENSINOGERAL | A
[12361 12012073 | MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO 1 4
[339030 IMATERIAL DECONSUMO (351440 |
[339035 — —— TOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2500 |
PR ria rAESSNO BR TRENS REI]
ESTUDO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Do
SUPERIOR
12365 12032093 |MANUTENÇÃO DE CRECHE -CONVÊNIOS* 14 +
JURÍDICA
[020305 | JESPORTEELAZER NA
pa
DESPORTIVAS
Pe a
LAZER
Roso QUERIA - CE CS E ESSA
[13392 13012090 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1
339030 IMATERIAL DECONSUMO A TOO |
jo PREMIAÇÕES CULTURAIS ART.CIENT DESPORTIVA É | 500,00
ou
fas iai Bi
JURÍDICA
[13392 13012091 [EVENTOS CULTURAIS, CIVICOS E FOLCLORICOS |
[339035 | À OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 4.500,00 |
JURÍCIA
020401). ISAUDE A
10301 10012028 |FUNDOMUNICIPALDESAÚDE-ECO 1
339030 JMATERIALDECONSUMO O À 300000 |
239035 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 15600 |
dai SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
a
— PAB
530030 [|MATERIALDE CONSUMO (30,00000 |
530035] OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA] 5.000,00 |
seca SAUDE DA FAMÍLIA
10301 10012088 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISI
|
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10 301 1002 1.033 O DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL —- HG.
CEF: PU99T-ID CLARA 4 Pts
LEFAIO (Oe=18) 22812950
E-MAIL: pelasavaliços4 com.br
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OBRAS E INSTALAÇÕIES
10302 10021.020 |AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS DA
SAUDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
10302 10022032 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE REC.
PRÓPRIO
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002,00
0 302 10022078 | TRANSFERENCIA AO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
md
[337041 ÂCONTRIBUIÇÕES a
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA | 5.000,00
JURÍDICA
372,00
0824408012022 [ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE -—
DISTR.CESTA BASICA
[339032 IMATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.500,00
08244 08012080 |SUBVENÇAO AS IRMAS CISTERCIENSES DE
CLARAVAL
“700,00
.084
3.059,26
2.680,00
08244 08012.095 |ATEND. POP. CARENTE ÓCULOS - PROTESE E
OUTROS
2.000,00
08 244 0801 2.097
1.719,00
6 482 1601 1.044 | CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
449051 000,00
6 482 1601 1.045
'
6 482 1601 1.046
449051 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Z
54510401 1,041 | OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
5 452 1501 2.100
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[15452 15012.101 |MANUTENÇÃO DO TRANSITO MUNICIPAL 1
[339030 TJMATERIALDECONSUMO || | 500000 |
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - mo sil
JURIDICA
[449051 — JOBRASESANEAMENTOBÁSICO ||| | 300000 |
15452 15012102 |MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS — REC. O
ROYALTIES
[359030 [MATERIALDECONSUMO O jr0.000,00 |
[175121501 1.027 |OBRASDE REDESPLUVIAIS, AGUA FESGOTO | |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
né % “ “ RE
GEP: 39897-000 CLAURNAL / 85
TELEFNT: (ueengt é
E-MAIL: oclaraval csni cer br
[175121501 1.050 | OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO" 1
020502 | |SERVIÇOSDEESTRADASDERODAGENS ||| | TT]
(04 606 0410 1039 | AQUISIÇÃO DE MAQ.ÍVEICULOS E EQUIPAMENTOS | 1]
(04 606 0410 1.042 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DA GARAGEM MUNICIPAL |]
pi
RODAGENS
A
JURÍDICA
257522501 1047 |EXTENSÃO DE REDE ELETRICARURAL 1
449051 JOBRASEINSTALAÇÕES | | T 300000 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da
sua publicação.
Clare" al-MG, 02 de dezembro de 2008.