norma nº 1111/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
Estado de Minas Gerais
LEINº 1.111/2008.
pos E
R$
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO
AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Claraval — Minas Gerais APROVOU, e eu, Prefeito
Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal conceder gratificação no
valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a cada Servidor Público Municipal.
Parágrafo Único. A gratificação de que trata o caput deste artigo será
incorporada somente na folha de pagamento do mês de Dezembro de 2008.
Art. 2º, As despesas decorrentes da incorporação constante no artigo 1º
desta Lei correrão a conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Claraval/MG, 23 de dezembro de 2008.
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Ed der Municipal