norma nº 1074/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - - MG.
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LEI MUNICIPAL Nº1,074/07
PROJETO DE LEI Nº 008/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORCAMEN
TÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas resolve propor a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) às
seguintes dotações”
020102 PROJETOS ESPECIAIS E ASSESSORIA
AGROPECUÁRIA
MANUT. DAS ATIVIDADES DA EMATERMG
o —————— MOO À 000.00
020201
04 122 0401 2.087 ANTENAS O DE CONTRIBUI A NUCA A AMES — A AMEG
CONTRIBUIÇÕES
10.000,00
020301 ENSINO FUNDAMENTAL REC. PRÓPRIO Í |
12361 12012061 |MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE REIRAAR]
RECURSOS PRÓPRIOS
E
30.000,00 |
a io FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO DO
ENSINO FUNDEB
1236) 12022043 | MANUTENÇÃO DO FUNDEB
339030 | MATERIAL DE CONSUMO 2000040 «|
20.000,00 «
PANE DA MERENDA ESCOLAR -—
12 306 120142034 | | RECURSO PRÓPRIO
| [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 5.000,00
339036 'FÍSICA |
020401 SAÚDE
[MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE -| |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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(Dº*34) 2353 - 5200 if
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RECURSO PRÓPRIO Ta
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 30.000,00
JURÍDICA
SERVIÇOS URBANOS nesses:
154520401 2053 [MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS O
| 5.000,00 |
URBANOS
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 5.000,00
ASFALTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
EE
OBRAS E INSTALAÇÕES
ART. 2º - Como recursos às dotações constantes do artigo 1º poderão ser
utilizados os decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes
dotações:
[020101 [ADMINISTRAÇÃO DOGABINHTE | To 1
04 1220401 1.040 [AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO
PREFEITO
449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL Do
ADMINISTRATIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES
020301 ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PRÓPRIO
12861 1201 1031 [AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE
ESCOLAR
449052 TEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12361 12012061 IMANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR REC.
PRÓPRIOS
[449052 TEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020306 | [ESPORTE E LAZER Do
LAZER
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TEREIROS - PESSOA | 5.000,00
JURÍDICA
020307 CULTURA Í
CONSTRUÇÃO DE CASA DA CULTURA 3.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
IOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 5.000,00
JURÍDICA
02 0401 [SAÚDE
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PISAÚDE - CONVÊNIOS
s
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ss
o
ag0s1 JOBRASEINSTALAÇÕES 113.000,00
10 302 1002 1,020 | AMPLIAÇÃO E CONS, DE PREDIOS DA SAUDE
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
020402 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - HG.
[eé PES E)
15451 150) 1,037 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
[449061 [AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 12.000,00
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
Claraval, 04 de junho de 2007.
16 Lied cit fsder
Es Ed
aid Luiz Gonzaga Cintra
Prefeito Municipal
Mennone MH GMT
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