norma nº 1076/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
LEI MUNICIPAL N91.076/07
PROJETO DE LEI Nº 011/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas resolve propor a seguinte Lei;
ART. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito suplementar no valor de R$
366.000,00(Trezentos e Sessenta e seis mil reais) às seguintes dotações:
02,01,02 20.606.2001.2.092 - Manutenção das Atividades da Emater/MG
337041 = Contribuições icms ercermseno RS 5.000,00
02.02.01 04,122.0401.2.058 = Obrigações Tributárias c Contributivas
339047 = Obrigações Tributárias c Contributivas..seaesermsseenceanuceacismememsearrasiseresessacraniucsa R$ 10.000,00
02.02.01 28.272.0000.0.003 — Despesas com Inativos e Pensionistas
319001] - Aposentadorias € reformas... eemessesremeeresastanortarsansas
319003 — PensbES...asaseoansersersereereoresresvasensosrimobsoneorsovensensasvarrabigsssa
eomcrereraes R$ 6.000,00
ercermerere R$ 6.000,00
02.02,03 04.123.0402.2.071 = Manutenção das Atividades de Tesouraria
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica... .esemenenereesesmerisaaneemmaseamaamma R$ 1.000,00
02.02.03 28,843.0000,0.004 —- Obrigações da Dívida Pública
469071 = Principal da Divida Contratual Resgatado....seerererermmeneemenertereisermmseermusrarearvusa R$ 60.000,00
02,03,01 12.361.1201.2.037 = Manutenção das Atividades da Educação — Rec, Próprios
339039 = Outros Serviços de Tereciros — Pessoa Jurídica...eermesecsseeeaseerareseneermereermereemeraneas RS TOMMH,00
02.03.01 12.361.1201,2.061 = Manutenção do Transporte Escolar = Rec, Próprios
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, ummmameemermmemesesereeemmnarsreerseracsarees so ES 150.000,00
02,03,02 12.361.1202.2.042 - Remuneração de Docentes do Magistério - FUNDEB
319004 — Contratação Por Tempo Determinado...
319011 — Vencimentos c Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
349013 - Obrigações Patronais. cmsmarermenteromneesoremienesasamasenmeanerers
arerra RS 3.000,00
02.03.03 12,365,1203.2.047 — Manutenção de Creches no Município
319013 = Obrigações Patronais... a ade COR aa aco ide ideas IS ENO
02.03.05 12,361,1201.2.041 — Manutenção dos Recursos - QESE
339030 — Material de Consumo....semeesmmeeerseeepemesssesaaranranrensarrerreorermsesenmereesersmasenemeremermeretrss RS 10.000,00
02.04.01 10.301,1002.2.030 — Manutenção das Atividades da Saúde — SUS
339030 — Material de Consumo... wsiitartosieitonsoto nas: bd nicananpvo vinis
rseeremimes R$ 5.000,00
(12.04.01 10,302.1002.2,032 = Manutenção das Atividades da Saúde - Rec. Próprios
339036 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa FÍSICA. ..cceersemeeaeeemesmrenenoeceroriaseneeaamtareseemennemos RS 16.000,00
02.04.01 10.302.1002.2.079 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
337041 — Contribuições asmersereenserenreereereascaaaremssssseenrestastonamtareeocstemraneassrmereersamstmsneacrassassasemrentia R$ 5.000,00
02.04.01 10.331,0401,2.033 — Contr, P/ Formação do Pasep — Saúde Rec, Próprios
339047 = Obripações Tributárias e Contributivas.. meme sncaecrmermamemarartseaemesstctao sumsarsaers R$ 5.009,00
e erre
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
02.04.02 08.244.0801.2.015 — Manutenção da Assistência Social Geral
339034 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica. uses R$ 2.000,00
02.04.02 08.244.0801,2.023 — Manutenção do Cons. Tutelar da Criança e Adolescente
319004 —- Contratação Por Tempo Determinado... memeseemersemenemenereenaeraceaaciamarsemento R$ 10.000,00
(02.05.01 15.452.0401.2.052 - Manutenção do Setor de Obras « Serviços Urbanos
319004 — Contratação Por Tempo Determinado... cessar ++ R$ 2.000,00
02.05.02 04.606,0410.2.012 - Manutenção do Setor de Estradas de Rodagens
339030 = Material de Consumo.........ccermmseeseesereserenemrserareaneatas
339036 = Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica.
Art, 2º - Como recursos às dotações constantes do artigo 1º poderão ser utilizados os decorrentes da anulação parcial
ou total das seguintes dotações:
02,01,07 04.122.0401.2.004 — Manutenção das Atividades do Gabinete
449052 — Equipamentos e Material de Consumo....cuusassasmassercarmmareramanermeaeseereremena R$ 1.700,00
02.01.02 20,606.2001.2.054 = Manutenção das Atividades Agropecuária
449052 — Equipamentos e Material Permanente ..... ses ore RS 4.000,00
02.01.03 06.181.0601.2.013 — Manutenção da Segurança no Municipio
449052 - Equipamentos e Material Permanente .... «RS 800.00
02.02.01 04.122.0401.2.070 — Aquisição de Plantas p/Cons. Das Nascentes
339030 —- Material de Consumo ...semeeeseesiassamersascareassanario
339036 - Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Fisica .
mrmeeseeerras RS 4.281,50
uca RS 1,712,60
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...esemenenenaesaes 85630
02.02.03 04.123,0402.2.071 — Manutenção das Atividades de Tesouraria
449052 — Equipamentos e Material Permanente ..ssessiseseessemeesereneseesessesee meme R$ 2.500,00
02,02,04 04,123.0402.2.009 — Manutenção das Atividades de Tributação
449052 = Equipamentos e Material Permanente ...seamenesersensemenserseroeroerorreerorrormenseieio RS 1.700,00
02.03.01 12.361.1201.1.001 — Aquisição de Equipamentos para Educação
449052 — Equipamentos e Material Permanente ...ecemenesiseemensememermermeseensersersesssrisames RS 8.000,00
02.03.01 12.361.1201.1.048 — Constr. Ampliação e Reforma Prédios da Educação
449051 — Obras e Instalações ..ssereor ee RS 5.000,00
02.03.01 12.361.1201.2.037 “Manutenção das Atividades da Educação — Ree.Próprio
449052 — Equipamentos c Material Permanente ss aasaaaiasasarsarareareariarearearearemreartareses RS 2,000,00
02,03,04 12.365.1203.2,062 — Manutenção das Atividades do Pré-Escolar
449052 — Equipamentos e Material Permanente ...emenenenenmenenereeracenr monersarsaro ensoneorarmientor RS 1, 700,00
02.03.04 12,365.1203.2.089 = Apoio Pedagógico e Didático
339030 — Material de Consumo .. arm R$ 8.563,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ..ssessenseesaesassassasamsamsasamamasmammasa RS 8.563,00
02.03.05 12.361,1201.2.073 - Manutenção de Convenio da Educação
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
449052 — Equipamentos e Material Permanente ,..e see
emsersrsaras R$ 3.000,00
ucceeeeaos R$ 3.000,00
02.03.05 12.364.0401.2.046 = Aux.a Estudantes/Concessão de Bolsa de Estudo
339036 — Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Física seeeeseesamanansarsanearanamanamammas RS 5.000,00
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02.03.05 12,.365.1203.2.093 - Manutenção de Creche Convênios
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ,. username R$ 4.000,00
02.03.07 13.392.1301 1.043 = Construção de Casa da Cultura
449051 — Obras e Instalações .... RS 563,00
02.03.07 13.392.1301,2.090 - Manutenção das Atividades Culturais
339030 — Material de Consumo ...c..sisseessresmerassescessactassanvasiasiasianissrarrerrarisarat - R$ 3.400,00
339031 — Premiações Culturais, Art.Cient.Desportiva e Outros us esemenmenemens RS 4.200,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros =Pessoa Física «us RS 5.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ....eesmeamea sessesreaneaaams RS 7.800,00
02.03.07 13.392,1301,2.091 — Eventos Culturais, Cívicos e Folelóricos
339030 — Material de Consumo ...
339036 — Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Fisic:
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .
e» R$ 4.200,00
RS 4.200,00
RS 4.200,00
02.04,01 10.272.0000.0.001 — Despesas com Inativos e Pensionistas
319001 — Aposentadorias q Reformas ..meseieemeenmesamesereseeracsasrarransarmara soprasriseesereemsaes R$ 12.000,00
02.04.01 10,301,1001,1,018 — Aquisição de Veícutos e Equip. P/ Saúde
449052 — Equipamentos e Material Permanente .....
RS 20.000,00
02.04.01 10.301.1001,2.029 — Programa Saúde da Família - Recursos PSF
319004 - Contratação por Tempo Determinado ..emenersermesseereeenersmenseroeraseemsamseecrasaos R$ 30,000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas e eeseesemerenerereeriarem RS 5.000,00
02.04.01 10.301.1001,2.065 — Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAR
339036 — Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Física «seems R$ 2,060,60
02.04.01 10.301.1001.2.088 — Manutenção do Programa Saúde da Família
339030 — Material de Consumo ...csssssacermesssassasrareaerseraeransaeameaceserersacsassaceserammsrssssreseisees R$ 10.000,00
02.04.01 10.301.1002.1.019 — Aquisição de Veículos para Saúde
449052 — Equipamentos e Material Permanente ....eusesmenereneserss mosmmmememeeemeesersreness RS 17.000,00
02.04.01 10,301.1002.1.033 — Aquisição de Equipamentos Hospitalares
449052 — Equipamentos e Material Permanente sc uemeniseessenesmeamenseneeameemserseesermeneo R$ 17.000,00
02.04.01 10.302.1002,2.032 —- Manutenção das Atividades da Saúde — Rec.Próprio
449052 — Equipamentos e Material Permanente ..scsensesecsesencassioriersantariacamsserseraiarámios RS 5.000,00
02.04.02 08.244,0801.2.015 — Manutenção da Assistência Social Geral
339039 — Outros Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica «ses mecenas RS 10.000,00
02.04.02 08.244,0801.2.020 — Atend. a População Carente-Distribuição Diversas
339032 — Material de Distribuição Gratuita «ccsmenseseersereenaro ensorarnsesecearas sercemsacesenserarmenasess R$ 14.000,00
02.04.02 08,244,0801.2,022 — Atendimento a População Carente-Distr.Cesta Básica
339032 — Material de Distribuição Gratuita «.ccacasesa gr RETRO DES ERES jedi RS 2.000,00
02.04.02 08.244.0801.2.024 — Manut. do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
339036 = Outros Serviços deTerceiros — Pessoa Física ..
RS 2.000,00
012,04,02 08.244.0801,2.096 — Atend. Pop. Carente-Oculos, Prótese € Outros
339032 — Material de Distribuição Gratuita ..ceseeseeesmens asia quo Cós ncia ssotojssa bio RS 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
02.04.02 16.482.1601,1,044 — Rn de Casas Eupmares
449051 — Obras e Instalações .s oe idasrvidaiíóin msersansarasersessristosensrsssemsmmrensiasessamas R$ 20.000,00
02.04.02 16.482.1601,1,045 — Reforma de Casas Populares
449051 — Obras € Instalações ..aemeemeamameeemamemersmeeeerreamsesserererrensaracesmeeceeessereemei R$ 20.000,00
02.04.02 16.482.1601.1.046 — Aquisição de Imóveis
449061 — Aquisição de Imóveis .anamassenereriemerseresseermmmmearrssenamsessramsessareeesierrrs R$ 3.000,00
02.05.01 15,451.1501.1.037 — Aquisição de Imóveis Urbanos
449061 — Aquisição de Imóveis ..semesmmsaereeersens RS 5.000,00
02,05.01 15,452.1501,1,026 = Construção de Calçadas na Cidade
449051 — Obras € Instalações camesmsereseserassenansssmssossmiaresmamemammomtemmasmeressemmsmsemesemsemrareemmeiass RS 12.000,00
02.05.01 17.512.1501.1.050 — Obras de Saneamento Básico
449051 - Obras e Instalações ..eesemessenerseeso
ses R$ 10.000,00
02.05.01 26,782.1501,1.028 = Aquisição de Veículos e Ea
449052 — Equipamentos e Material Permanente ... memertomtontimento eoreensvarvancamansemáneias RS: 10.000,00
02.05.02 04,606.0410.1,039 — Aquisição de Maquinas/Veículos c Equipamentos
449052 — Equipamentos e Material Permanente ..mensenmemaseseesasssssmasanasreramsasaeemrssmari R$ 20.000,00
02.05.02 04,606.0410,1,042 — Ampliação e Reforma da Garagem Municipal
449051 — Obras e Instalações ...... omisso cAbmaeaahas Vabiapsas erismsdbetui puro idoiro ppa mnpepesommapm RS 10.000,00
02.05.02 25.752.2501.1.047 - Extensão de Rede Elétrica Rural ...emememsesennressasasmeumos RS 8.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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Claraval/MG, 20 de julho de 2007.
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