norma nº 1077/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
Praça Divino Espirito Santo, N.533 - Centro
CEP: 37997-000 - Claraval/ MG
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LEI MUNICIPAL NO1.077/07
PROJETO DE LEI Nº 013/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES ORCAMEN
TÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas resolve propor a seguinte Lei:
ART, 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de
RS 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais) às seguintes dotações:
ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA| 8.090,00
JURIDICA i
ADMINISTRAÇÃO GERAL EQ
[E
020301 "ENSINO FUNDAMENTAL REC. PRÓPRIO
1235112012037 —|MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO |
RECURSOS PRÓPRIOS
335039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA| 500000
| [MENA
1226112012061 |MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
REC.PROPRIOS |
339030 MATERIAL DE CONSUMO 20.009.00
020303 [CRECHE |
12 355 12032048 | MANUTENÇÃO DE CRECHES DO MUNICIPIO
339039 edi SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA
JURÍDICA
020305 ENSINO GERAL
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR —- RECURSO
12305 12042034 | PRÓPRIO
[339030 [MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1230512042072 | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR-CONVÉNIOS | 5.000,00
112381 1201 2.041 | MANUTENÇÃO DOS RECURSOS - QESE
| 339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
112 385 12032093 | MANUTENÇÃO DE CRECHES - CONVENIOS
339030
[12 364 0401 2,095
IMATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
LAR
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCO
fes |
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== === |BURERIOR mREtess
5.000,00
e io SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
020401 SAUDE ESSES)
10301 10022030 [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE - SUS |
309030 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
10302 10022.032 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE -— o
RECURSO PRÓPRIO
205030 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
[339036 — JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15.000,00
10302 10022079 |MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DÊ Do
SAÚDE - CISLAP
37041 CONTRIBUIÇÕES
20402 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO]
08244 08012018 [ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE -— DO
DISTRIBUIÇÃO DE LEITE
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
08 244 0801 2.024
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA O
E ADOLESCENTE
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS URBANOS Doo
26782 1501005 [AQUISIÇÃO DE VEICULOSIMAQUINAS a
FUNDOMAQ
[443041 CONTRIBUIÇÕES
[020502 [SERVIÇOS DEESTRADAS DERODAGENS | 1
0460504102012 |MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESTRADAS is
RODAGENS
339030 IMATERIAL DE CONSUMO
339039 tac SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 24.000,00
JURÍCIA
ART. 2º - Como recursos às dotações constantes do artigo 1º poderão ser utilizados os decorrentes
da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
PROJETOS ESPECIAIS
AGROPECUÁRIA
[339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.712,60
[339035 JOUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
856.30
49052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE BS
02.02.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO]
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[449954
[Dá 122 04012.006
Es
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO | |]
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.081,50
CONTABILIDADE ESSES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DACONTABILIDADE ||| 7]
MATERIAL DE CONSUMO 300,00
1.000,
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 858.30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
020203 | ITESOURARIA SR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TESOURARIA | |]
[339030 IMATERIAL DE CONSUMO
[339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT!
020204
=
E)
m
E
>
>
[e]
m
338030 MATERIAL DE CONSUMO
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE iss
[020301 | —— ÃENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PRÓPRIO
EO Dear CO E REFORMA PRÉDIOS DA
EDUCAÇÃO
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.126,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
RECURSO PRÓPRIO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ê
12 36112012061 |MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -—
REC.PRÓPRIOS
&
Es
o
a
E]
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PRE - ESCOLAR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRÊ-ESCOLAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 855,30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA| 1.712,60
JURÍDICA
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ENSINO GERAL
12.306 1204 2.034 | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR — RECURSO
PRÓPRIO
aa SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12 306 12042072 |MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR —- CONVÉNI
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA| 4.281,50
137.80
12 365 1203 2,062
Fred SS»
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s
4.281,50
|
“u
JURÍCIA
MANUTENÇÃO DOS RECUROS — OESE ESBER.
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO VESEsSEs
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
339039 au SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA
JURÍDICA
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.553,00
12364 0401 2095 |MANUTENÇÃO | DO | TRANSPORTE ESCOLAR|
O er
“+
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SUPERIOR PESE:
[339036 ——JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
02 03 05
EEE
DESPORTIVA
OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
27 12227012055 | MANUTENÇÃO DAS ATIV, DO ESPORTE E LAZER
FÍSICA
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 856.30
RAIS
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART.CIENTIFICA E
DESPORTIVA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 137,80
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EE E Es
10301 4:0011.018 |AQUIS, DE VEÍCULOS E EQUIP PISAUDE -—| 25.600,00
CONVENIOS
10 301 1001 2.028 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ECD
339035 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
800,00
3.000,00
EQUIPAEMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
48052
10301 10012056 [MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA
- PAB
335020 MATERIAL DE CONSUMO
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE'ROS - PESSOA FISICA | 2.000,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA| 5.000,00
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE — SUS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.700.00
[445052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10302 10011049 [CONSTRUÇÃO DE PREDIOS PARA SAUDE -—
o) o o
o o =]
é 8 É
8 8
CONVÊNIOS
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 22.000,00
10302 1002 1.020 [AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS DA
SAÚDE
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000.00
EE===s
02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0801 2.015 | MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
Praça Divino Espírito Santo, N.533 - Centro
CEP: 37997-000 - Claraval/ MG
Fone: (0+*+34) 3353-5200 - E-mail: pclaravalfcom4.com.br
EEE |O EE ESSE
0524408012020 [|ATEND A POPULAÇÃO CARENTE-DISTRIBUIÇÃO
DIVERSAS
339032 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.000,00
08 244 0801 2.022 ja A POPULAÇÃO CARENTE - DISTRCESTA| 2.000,00
BÁSICA
16 482 1601 1.044 | CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
[16482 16011045 |REFORMADE CASAS POPULARES
440051
18482 1601 1.046 JAQUISIÇAODEIMÓVEIS Aa
020501 | | | —ISERVIÇOSURBANOS || 1
[154510401 1041 [OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 1 1
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
15451 1503 1.035
OBRAS E INSTALAÇÕES
15452 1501 1.026 |CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA CIDADE Do
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
1975121501 1.050 JOBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO TO
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
[27 752 15011014 |EXTENSÃO DE REDE ELETRICAURBANA do
26782 1501 1,028 |AQUISIÇÃO DE VEICULOSE MÁQUINAS To
[020502 | ||| SERVIÇOS DE ESTRADAS DERODAGENS | | 1 TO]
046050410 1.016 [CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PONTES E
MATABURROS
4289051 OBRAS E INSTALAÇÕES
046050410 1.039 [AQUISICAO DE MAQUINASVEICULOS E O
EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Da 6060410 1.042 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DA GARAGEM MUNICIPAL E
449151 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00
[257522501 1047 EXTENSÃO DEREDE ELETRICARURAL 1
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Claraval, 06 de setembro de 2007.
Luiz Gónzaga Cintra
Prefeito Municipal