norma nº 1081/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
LEI MUNICIPAL Nº1.081/07
PROJETO DE LEI Nº 015/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES ORCAMEN
TÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas resolve propor a seguinte Lei:
ART. 1º- Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de
RS 200.000,00 (Duzentos mil reais) às seguintes dotações:
020201 | TADMINISTRAÇÃOGERAL
28 272 0000 0.003
6.350,00
319003 IPENSÕES TT fadado |
02 02 02
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 1.000,00
A
j3igo13
[020203 |
MESOURARIA TA
[04 12304022005 [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA 1
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL! 1 100,00
CIVIL
319013 TOBRAGAÇÕES PATRONAIS
020204 TRIBUTAÇÃO
04 123 0402 2.007
19013
ENSINO FUNDAMENTAL — RECURSO PRÓPRIO PO
[12272 00000002 [DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS | 1
APOSENTADORIA E REFORMAS
020302 | [ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF
EEE
12 361 1202 2042 | REMUNERAÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTERIO E
FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — som |
64.250.00
Civil
319013 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS
* PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
RO
[319013 — TOBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.100,00
020401 SAÚDE NO TT
10301 10012025 |MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA — DO
PSF Ê
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO [32.550,00 |
10301 10022077 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUADE - SUS |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
[319004
[10 301 10022077 |
319016
10302 10022031 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE — REC
319013
020402 |
E agi E VANTAGENS FIXAS —- PESSOAL | 30.000,00
IVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.550,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. DO CONS.TUTELAR DA CRIANÇA
ADOLESCENTE
15452 04012.052 |MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS
E URBANOS
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — a [Rai
CIVIL
[319013 TOBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
[020502 | [SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS
=]
Pre a e]
RODAGENS
ibid | said E VANTAGENS FIXAS — Ene] DO, |
Civil
ART, 2º - Como recursos às dotações constantes do artigo 1º poderão ser utilizados os
decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
[020101 JADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04 122 04012.003 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — CEEE ED |
CIVIL
[319012 TOBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00
[020201 4
[04 12204012005 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL ERES
04 12204012005 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO | |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DSETERMINADO 4.700,00
A | E VANTAGENS FIXAS —- PESSOAL | 6.000,00
CIVIL
[319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
[020301 [ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PRÓPRIO |
12361 12012025 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃ
REC.PRÓPRIO
EeElses
E eme
40.009,00
ereta ms ame pm
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - VC.
em mo camara
eia MPa OO rats O DANOS IP EA NCIS SRS SEU TRE CET VOTE SS VETO Dm Ver NO Zéea Sie dio semi aa Io
12 351 1201 2.060 ÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -—
REC.PRÓPRIO
Bi | iai E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 25.689,00
CIVIL ú
[319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.137,80
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 12.855,30
020304 PRE-ESCOLA
1236512032049 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PREESCOLAR | 1]
PRE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL| 5.000,00
CIVIL
12365 12032049 [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRE-ESCOLAR | 71
[319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
[020401 ein
10301 10022077 [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE -SUS | || 7]
RR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL 30.000,00
CIVIL
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000.00
02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0801 2.014 ÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
a | E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 5.000,00
Civil
08244 08012023 [MANUT. DO CONSTUTELAR DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 855,30
08 24408012081 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FE]
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
ic | ni E VANTAGENS FIXAS - PÉSSOAL| 2.568,
CIVIL
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 856,30
08244 08012083 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO
MULTIPLO USO k
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
rt MENEMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
[319013 4d
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
[319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CÍVIL 855,30
02 0502 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS
3.425.20
9.814,13
1.594,64
(2)
<s
| lda
319004
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
sua publicação,
RAND PEMISESTRRT
os