norma nº 1058/2006

AN
ZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
CEP: 37997-000 - CLARAVAUMG.
TEL: (0"*34) 3353-5200 - FAX: (034) 3353-5333
E-MAN: pelaraval)francanet.com br
LEI MUNICIPAL Nº 1.058, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.
Td
de PA “DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ÀS RUBRICAS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal
APROVOU, e ele, em seu nome SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Artigo 1º) — Fica o Chefe do Poder Executivo devidamente
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor
de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) destinado a acobertar despesas com
as seguintes dotações:
DOTAÇÃO/RUBRICA VALOR EM R$
02 02 01 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0401 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
02 03 01 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS
PROPRIOS
12 361 1201 2.061 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS
339030 — Material de Consumo
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02 03 06 —- ESPORTE E LAZER
27 122 2701 2.055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
ESPORTE E LAZER
339031 —- Premiações Culturais, Artísticas, Científicas,
Desportivas e/ou
02 0401 - SAUDE
10 301 1002 2.030 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SAÚDE - SUS
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — 533 - CENTRO
CER: 37997-000 - CLARAVALMG.
TEL: a 3353-5200 - FAX: (034) 3353-5333
E-MAN: polaravalPfrancanet com.br
02 05 01 - SERVIÇOS URBANOS
15 452 0401 2.053 — MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS
E SERVIÇOS URBANOS
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02 05 02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS
04 606 0410 2.012 — MANUTENÇÃO DO SETOR DE
ESTRADAS E RODAGENS
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
TOTALIZAÇÃO
39.000,00
Artigo 2º) - (VETADO)
Artigo 3º) — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as eventuais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Claraval, em 22 de setembro de 2006.
lido
Municipal