norma nº 1067/2006

Da] PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
dm PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
CEP: 37997-000 - CLARAVALMMG.
iz TEL: (0""34) 3353.5200 - FAX: (0"34) 3353-5333
E E-MAIL: pelaravalBrancanet com.br
LEI MUNICIPAL Nº 1,067, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ÀS RUBRICAS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele, em seu nome
SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo devidamente autorizado a
abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 290.480,00
(duzentos e noventa mil, quatrocentos e oitenta reais), destinado a acobertar
despesas com as seguintes dotações: '
DOTAÇÃOIRUBRICA
0201 01 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04 122 0401 2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
GABINETE
319011 — Vencimentos e vantage
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0401 2.005 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
28 272 0000 0.003 - DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS
319003 — Pensões
02 02 02 CONTABILIDADE
04 121 0402 2.001 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
CONTABILIDADE
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
02 02 04 TRIBUTAÇÃO .
04 123 0402 2.007 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
TRIBUTAÇÃO
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
02 03 01 ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS
12 361 1201 2.036 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO —- RECURSOS PRÓPRIOS
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
02 03 02- ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEF
12 361 1202 2.042 - REMUNERAÇÃO DE DOCENTES DO
MAGISTÉRIO — FUNDEF
319004 — Contratação por tempo determinado
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pe
VALOR EM R$
7.160,00
2.600,00
7.310,00
260,00
5.600,00
13.000,00
ssoal civil
ate PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
Ro e k PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO — 533 - CENTRO
CEP; 37997-000 - CLARAVALMG,
*á a TEL: (D**34) 3353-5200 - FAX: (0º"34) 3353-5333
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12 365 1203 2.047 - MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO
319004 — Contratação por tempo determinado
319011 — Vencimentos e vantagens fi es
02 03 04 PRE-ESCOLAR
12 365 1203 2.049 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRÉ-
— DESPESAS COM INATIVOS E
319001 — Aposentadoria e reformas .
10 301 1001 2.025 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA — PSF
319004 —- Contratação por tempo determinado
10 301 1001 2.029 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA —
RECURSOS PSF
319004 — Contratação por tempo determinado
10 301 1001 2.066 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA — PAB
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil a
10 301 1002 2.077 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
- SUS
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil a
10 302 1002 2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
— RECURSOS PRÓPRIOS
319004 — Contratação por tempo determinado
319011 — Vencimentos e vantag
02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0801 2.014 — MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERAL
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
08 244 0801 2.023 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
319004 — Contratação por tempo determinado
08 244 0801 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
CENTRO MULTIPLO-USO
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
02 05 02 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS
04 605 0410 2.011 — MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESTRADAS
DE RODAGENS
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 23.800,00
TOTALIZAÇÃO: 290.480,00
PA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
dm PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — 533 - CENTRO
CEP: 37997-000 = CLARAVALMG.
TEL: (0""34) 3353-5200 - FAX: (034) 3353-5333
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Art. 2º, Como recursos às dotações constantes no Art. 1º., serão
utilizados os decorrentes da anulação parcial ou total das dotações a seguir elencadas, do
orçamento em vigência:
02 01 01 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04 122 0401 2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
GABINETE
319013 — Obrigações patronais
04 122 0401 2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
GABINETE
339030 — Material de consumo
339036 — Outros serviços de terceiros — pessoa física
339039 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
02 01 02 PROJETOS ESPECIAIS E ASSESSORIA
AGROPECUÁRIA
20 606 2001 2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
AGROPECUÁRIAS
339039 — Outros serviços
0201 03 SEGURANÇA
06 181 0601 2.013 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA NO
MUNICÍPIO
339030 — Material de consumo
339039 — Outros serviços de terceiros — pessoa
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0401 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
319004 — Contratação por tempo determinado
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
04 122 0401 2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
339039 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
04 122 0401 2058 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
339047 — Obrigações tributárias e contributivas
28 272 0000 0.003 - DESPESAS COM INATIVOS E
Aposentadorias e reformas
02 02 02 CONTABILIDADE
04 121 0402 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
CONTABILIDADE
319013 - Obrigações patronais 500,00
ç il 1.000,00
04 123 0402 2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
TESOURARIA
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
28 843 0000 0.004 — OBRIGAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA
469071 — Principal da divida contratual re:
Naty PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
mes PRAÇA QDO MaPISTO BAND 533 - CENTRO
K E) EP; 37997-000 - CLARAVALMG.
ra TEL: (Sã Ss6E 2 FAX: (0"*34) 3353-5333
= - MAS: pelaravalBfrancanet com br
02 02 04 TRIBUTAÇÃO
04 123 0402 2.007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
TRIBUTAÇÃO
319013 — Obrigações patronais
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
02 03 01 ENSINO FUNDAMENTAL —- RECURSOS PRÓPRIOS
12 272 0000 0.002 - DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS
319001 — Aposentadorias e reformas
12 361 1201 2.036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO - RECURSOS PRÓPRIOS
319013 — Obrigações patronais
12 361 1201 2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO - RECURSOS PRÓPRIOS
339036 — Outros serviços de terceiros — pessoa física
339039 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
12 361 1201 2.060 —- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
— RECURSOS PRÓPRIOS
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
319013 — Obrigações patronais
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
12 361 1201 2.051 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
— RECURSOS PRÓPRIOS
339030 — Material de consumo
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEF
12 361 1202 2.042 - REMUNERAÇÃO DE DOCENTES DO
MAGISTÉRIO — FUNDEF
319013 — Obrigações patronais
12 361 1202 2.043 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
— FUNDEF
339039 — Outros serviços de terceiros — p
02 03 03 CRECHE
12 365 1203 2.047 - MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO
319013 — Obrigações patronais
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
12 368 1203 2.048 - MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO
339030 — Material de consumo
339036 — Outros serviços de terceiros — peço fisica
12 365 1203 2.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRÉ-
ESCOLAR
319013 — Obrigações patronais
319016 — Outros despesas variáveis — pessoal civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — 533 - CENTRO
CEP; 37597-000 = CLARAVALUMG.
TEL: Ste 3353-5200 - FAX: (034) 3353.5333
- MAIL: pelaravaltrancanet. com br
02 03 05 ENSINO GERAL
12 306 1204 2.034 — MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR —
RECURSOS PRÓPRIOS
339030 — Material de consumo
12 361 1201 2.041 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QESE
339030 — Material de consumo
12 361 1201 2.073 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS DA
EDUCAÇÃO
339039 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
12 361 1201 2.074 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO
DIRETO NA ESCOLA - PODE
339030 — Material de consumo
12 354 0401 2.046 — AUXÍLIO A ESTUDANTES/CONCESSÃO DE
BOLSA DE ESTUDOS
339036 — Outros serviços de terceiros — pessoa física
02 03 06 ESPORTE E LAZER
27 122 2701 2.055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
ESPORTE E LAZER
339036 — Outros peso = terceiros — = pessoa física
de terceii urídi
02 0307 CULTURA
13 392 1301 2.090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
CULTURAIS
339036 — Outros serviços de terceiros — pessoa física
anta PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
e PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO - 533 - CENTRO
4 CEP: 37997000 - CLARAVALIMG,
y TEL: (074) 2359-5200 - FAX: (034) 3363.6239
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10 272 0000 0.001 - DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS
339003 — Pensões
10 301 1001 2.025 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA — PSF
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
319013 — Obrigações patronais
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
10 301 1001 2.026 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE — ECD
319013 — Obrigações patronais
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
10 301 1001 2.029 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA —
RECURSOS PSF
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
319013 — Obrigações patronais
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
10 301 1001 2.066 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA — PAB
319013 — Obrigações patronais
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
10 301 1001 2.068 —- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA — PAB
339030 — Material de consumo ,
10 301 1001 2.088 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA
339030 — Material de consumo .
10 301 1002 2,030 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
- SUS
339039 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
10 301 1002 2.077 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
— SUS
319013 — Obrigações patronais
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
10 302 1002 2.031 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
— RECURSOS PRÓPRIOS
319013 — Obrigações patronais
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil *
10 302 1002 2.032 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
— RECURSOS PRÓPRIOS
339030 — Material de consumo
339039 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
EE), PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — 533 - CENTRO
o) CEP; 37997-000 - CLARAVALMG.
+ TEL: (0º*34) 3353-5200 - FAX: (034) 3353-5339
a, Ei E-MAM: pelaravalfBfrancanet com br
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0801 2.014 — MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERAL
319013 — Obrigações patronais
08 244 0801 2.015 — MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERAL
339030 — Material de consumo
339036 — Outros serviços de terceiros — pessoa física
339039 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
08 244 0801 2.017 — ATENDIMENTO À POPULAÇÃO CARENTE —
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
339032 — Material de distribuição gratuita
08 244 0801 2.018 — ATENDIMENTO À POPULAÇÃO CARENTE —
DISTRIBUIÇÃO DE LEITE
339032 — Material de distribuição gratuita
08 244 0801 2019 - CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS
ESPECIALIZADOS
339048 — Outros auxílios financeiros a pessoas fisicas
08 244 0801 2.022 — ATENDIMENTO À POPULAÇÃO CARENTE —
DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA
339032 — Material de distribuição gratuita
08 244 0801 2.023 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
319013 — Obrigações patronais
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
08 244 0801 2.024 —- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
339030 — Material de consumo
339036 — Outros serviços de terceiros — pessoa fisica
339039 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
08 244 0801 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
CENTRO MULTIPLO-USO
319013 — Obrigações patronais
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
08 244 0801 2.084 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MÚLTIPLO-USO
339030 — Material de consumo
339039 — Outros serviços de terceiros — pessoa jufídica
= PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
Eai
— PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
4 CEP: 37997-000 - CLARAVAUMG.
ES TEL: res! 3353-5200 - FAX: (0"*34) 3353-5333
tio E-MAIL: pelaravalDfrancaneL com.br
02 05 01 SERVIÇOS URBANOS
05 452 0401 2.052 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS .
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 1.400,00
319013 — Obrigações patronais 600,00
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil 5.000,00
15 452 0401 2.053 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
339030 — Material de consumo
339036 — Outros serviços de terceiros — pessoa física
339039 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
17 512 1501 1.027 - OBRAS DE REDES FLUVIAIS, ÁGUA E
ESGOTO
449051 — Obras e instalações
26 782 po 1 .028 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
02 05 02 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS
04 606 0410 1.039 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS
449052 — Equipamentos e material permanente
04 605 0410 2.011 — MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESTRADAS E
RODAGENS
319013 —- Obrigações patronais
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
04 606 0410 2.012 — MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESTRADAS E
RODAGENS
339030 — Material de consumo
339036 — Outros serviços de terceiros — pessoa física
339039 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
449052 — Equipamentos e material permanente
25 752 2501 1.047 — EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL
TOTALIZAÇÃO: 290.480,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as eventuais disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Claraval, em 19 de dezembro de 20065.
A CINTRA
dá fefeito Municipal
LAÉRCIO DO C. GIGLIO
Chefe de Gabinete