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norma nº 1014/2005

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1014 / 2005
Date 2005-03-22
Ementa"DISPÕE sobre abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ás dotações que especifica, e dá outras providências.”
native_id1186

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO — 533 - CENTRO
CEP. 37997-000 — CLARAVAL/MG.
TEL a 3353-5200 - FAX: (034) 3353-5333
E-MAIL: pelasaval&!rancanet com br
LEI Nº 1014, DE 22 DE MARÇO DE 2005.
“DISPÕE sobre abertura de
CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES ás dotações
que específica, e dá outras
mma TSE qa a Dam
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele, em seu nome
SANCIONA e PROMULDA a seguinte lei:
Artigo 1º) —- Fica aberto no serviço de contabilidade, um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais)
destinado a acobertar despesas com as seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.03.05 — Ensino Geral
12 306 1204 2.034 - Manutenção da Merenda Escolar- Recurso Próprio
339030 — Material de Consumo..........ussceeteiseeneeeemeermaseenoa R$ 40.000,00
02 03 04 — Pré-Escolar
12 365 1203 2,062 — Manutenção das Atividades do Pré-Escolar
Pa fo A PESE O RP INR AD R$ 700,00
Artigo 2º) — Para fazer jus aos créditos ora autorizados, poderão ser
usados os valores decorrentes de anulação parcial ou total de dotações insertas no
orçamento vigente que não forem utilizados e/ou por tendência de excesso de
arrecadação, nos termos do Artigo 43, parágrafo 1º, incisos Il e ll e parágrafo 3º.
Artigo 3º) — Esta Lei entra em vigor na data de sua pane
revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Claraval, 22 de março de 2005.
sete
lona
Dno/2005*pmc.

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