norma nº 1031/2005

» PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — 533 - CENTRO
CEP: 37997-000 - CLARAVALIMG.
“ TEL: (0*34) 3353-5200 - FAX: (034) 3353-5333
E-MAIL: pelsravasBirancanet com br
M º 1,031/2005, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ,
SUPLEMENTAR ÀS RUBRICAS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercicio do seu cargo e usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele, em seu nome
SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Artigo 1º) — Fica o Chefe do Poder Executivo devidamente
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$
339.500,00 (trezentos e trinta e nove mil e quinhentos reais), destinado a acobertar
despesas com as seguintes dotações:
DOTAÇAO/RUBRICA VALOR EM R$
02 02 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.000,00
25.000,00
04 122 0401 2.005 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
319030 — Material de Consumo
3.000,00
45.000,00
5.000,00
28 843 0000 0.004 — OBRIGAÇÕES DA DIVIDA PÚBLICA
25.000,00
469071 — Principal da divida contratual resgatado
02 02 04 - TRIBUTAÇÃO .
04 123 0402 2.007 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
TRIBUTAÇÃO
319011 — Vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil
02 03 04 - ENSINO FUNDAMENTAL —- RECURSOS PRÓPRIOS
12 361 1201 2.061 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
— RECURSOS PRÓPRIOS
339036 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Fisica
02 03 02- ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEF
12 361 1202 2.042 - REMUNERAÇÃO DE DOCENTES DO
MAGISTÉRIO - FUNDEF
319013 — Obrigações Patronais
02 03 05 - ENSINO GERAL
12 361 1201 2.053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO
DIRETO NA ESCOLA - PDDE
339030 — Material de Consumo -
12 361 1201 2.041 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS — QESE
339030 — Material de Consumo
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
CEP: 37997-000 - CLARAVALMG.
TEL: (0"*34) 3353-5200 - FAX: (0:34) 3353-5333
E-MAM; pelaravalBIrancanet.com br
02 03 06 - ESPORTE E LAZER
27 122 2701 2.055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
ESPORTE E LAZER
339039 — Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
02 03 07 - CULTURA
13 392 1301 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
CULTURAIS
339031 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas
elou 2.000,00
02 04 01 - SAUDE
10 301 1001 2.025 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA - PSF
319004 — Contratação por tempo determinado 15.000,00
10 301 1001 2066 —- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA — PAB
319004 — Contratação por tempo determinado 1.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.000,00
10 301 1002 2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE
- SUS
339030 — Material de Consumo 30.000,00
10 302 1002 2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
— RECURSOS PRÓPRIOS
339030 — Material de Consumo 50.000,00
02 04 02 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0801 2.022 — ATENDIMENTO A POPULAR CARENTE —
DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA
339032 — Material de Distribuição Gratuita
08 244 0801 2.023 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
319004 — Contratação por tempo determinado
08 244 0801 2.024 —- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
339030 — Material de Consumo
02 05 01 - SERVIÇOS URBANOS
15 452 0401 2,053 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
339030 — Material de Consumo
339039 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
25 752 1501 1.014 - EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA URBANA
449051 — Obras e instalações
02 05 02- SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS
04 608 0410 1.016 - CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PONTES
E MATA-BURROS
449051 -Obras e Instalações |
04 608 0410 2.012 —- MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESTRADAS E
RODAGENS
339030 — Material de Consumo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — 533 - CENTRO
CEP: 37997-000 = CLARAVALIMG.
TEL; (0"“34) 3353-5200 - FAX: (0"“34) 3353-5333
E-MAM: pelaravallrancanet com br
Artigo 2º) - Como recursos às dotações constantes do Artigo 1º)
poderão ser utilizados os decorrentes da anulação parcial ou total de dotações constantes
do presente orçamento que não forem utilizadas e/ou tendência do excesso de
arrecadação, nos termos do Artigo 43, da Lei nº 4.320/64, parágrafo 1º, incisos Il e Ill e
parágrafo 3º.
Artigo 3º) — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as eventuais disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Claraval, em 23 de agosto de 2005.
viii GA ste
bm Municipal