norma nº 1033/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE
BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercicio de seu cargo e usando das
atribuições que lhe são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal
APROVOU e ele, em scu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
ADMINISTRAÇÃO
Artigo 1º), Por este ato, fica o Sr. Prefeito Municipal
elencados, sob a modalidade “LEILÃO” e observados os normativos legais
vigentes, em especial a Lei Federal nº 8.656/93.
SETOR
1 Ambulância, marca/modelo GM Caravan, ano 1990, cor
branca, álcool, placa GMG-7516.
1996, cor branca, placa GUA-7584.
1 Utilitário, marca/modelo VWiSaveiro CL, ano 1995, cor
1 Microônibus, marca/imodelo Mercedes Benz/M.B., ano
1980, cor azul, placa GPB-6150.
devidamente autorizado & alienação dos equipamentos móveis a seguir
DESCRIÇAO
1 Ambulância, marca/modelo GM/Kadett Ipanema, a
prata, placa GOA-8806.
Diversos, compostos de sucatas e carca
Artigo 2º). Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas eventuais disposições contrárias,
Prefeitura Municipal de Claraval, 20 de setembro de 2005.