norma nº 1035/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA a ESPÍRITO o 533 - CENTRO
3TS97-000 - CLARAVALMG,
TEL: não 3353-5200 - FAX: (0º34) 3353-5333
E-MAIL: pelaravaiBfrancanet com.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ÀS RUBRICAS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele, em seu nome
SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Artigo 1º) — Fica o Chefe do Poder Executivo devidamente
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$
776.420,00 (SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE
REAIS), destinado a acoberlar despesas com as seguintes dotações:
02 01 01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04 122 0401 2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
GABINETE
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
319013 — Obrigações patronais
319030 — Material de consumo
319039 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
02 01 03 - SEGURANÇA PUBLICA
06 181 0601 2013 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA NO
MUNICÍPIO
339030 — Material de consumo
02 02 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
28 272 0000 0.003 - DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS
319001 - Aposentadoria e reformas
319003 - Pensões
04 122 0401 2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
339039 — Qutros serviços de terceiros — pessoa jurídica
02 02 03- TESOURARIA
04 123 0402 2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
TESOURARIA e
339039 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
VALOR EM R$
15.900,00
5.900,00
20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO = 533 = CENTRO
CEP; 37997-000 = CLARAVALIMG.
TEL: fa 3353-5200 - FAX: (0º*34) 3353-5333
MAIL: polaravakptrancanet.com de
02 02 04 - TRIBUTAÇÃO
04 123 0402 2.007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
TRIBUTAÇÃO
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
319013 — Obrigações patronais
02 03 01 - ENSINO FUNDAMENTAL —- RECURSOS PRÓPRIOS
12 272 0000 0.002 - DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS
319001 — Aposentadoria e reformas
12 361 1201 2.036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO - RECURSOS PRÓPRIOS
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
319013 — Obrigações patronais
12 361 1201 2.037 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
— RECURSOS PRÓPRIOS
339030 — Material de consumo
339039 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
12 361 1201 2.061 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
339036 — Outros serviços de terceiros — pessoa fisica
02 03 02 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF
12 361 1202 2042 - REMUNERAÇÃO DE DOCENTES DO
MAGISTÉRIO — FUNDEF
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
319013 — Obrigações patronais
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
12 361 1202 2.044 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
- FUNDEF
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
02 03 03- CRECHE
12 361 1203 2.048 - MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO
449052 - Equipamentos e material permanente
02 0304 - PRE ESCOLAR
12 365 1203 2.049 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRÉ-
ESCOLAR
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
319013 — Obrigações patronais
02 03 05 - ENSINO GERAL
12 361 1201 2.040 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS DA
EDUCAÇÃO
339036 —- Outros serviços de terceiros — pessoa fisica
Anti PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
E Ee Y PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — paac CENTRO
t E) CEP: 37897-000 - CLARAVAUM
* Ed TEU: nd SONS E20D — FAX: (0""34) 3353.5232
Car pelaravaiifrancanet com br
02 04 01 - SAUDE
10 272 0000 0.001 - DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS
319001 — Aposentadoria e reformas 3.500,00
10 302 1002 2,032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
— RECURSOS PRÓPRIOS
339030 — Material de consumo 10.000,00
339036 — Outros serviços de terceiros — pessoa fisica
339039 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
10 301 1001 2.025 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA — PSF
319004 — Contratação por tempo determinado
10 301 1001 2.026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ECD
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
319013 — Obrigações patronais
10 302 1002 2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
— RECURSOS PRÓPRIOS
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
319013 — Obrigações patronais
319016 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
02 04 02 - ASSISTENCIA SOCIAL
08 244 0801 2.023 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
319004 - Contratação por tempo
020501 -SERVIÇOS URBANOS |
15 452 0401 2,053 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
339039 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
25 752 1501 1.014 - EXTENSÃO DE REDE ELETRICA URBANA
449051 — Obras e instala
02 05 02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS
04 606 0410 2.011 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESTRADAS E
RODAGENS
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
319013 — Obrigações patronais E Jg
04 606 0410 1.016 - CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PONTES
E MATABURROS
449051 — Obras e instalações
Artigo 2º) - Como recursos às dotações constantes do Artigo 1º)
poderão ser utilizados os decorrentes da anulação parcial ou total de dotações constantes
do presente orçamento que não forem utilizadas e/ou tendência do excesso de
arrecadação, nos termos do Artigo 43, da Lei nº 4.320/64, parágrafo 1º, incisos le ll e
parágrafo 3º.
Artigo 3º) — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
DON PEERA
Eu a y) PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
t u CEP: 37997-000 = CLARAVALMAG.
“a a 3353-5200 - FAX: (0"*34) 3353-5333
dagao E-MAIL: pelaravalpfrançane! com.br
Prefeitura Municipal de Claraval, em 13 de outubro de 2005.
G
vd REAR LAÉRCIO DO CARMO GIGLIO
Píefeito Municipal Chefe de Gabinete