| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 852 / 2000 |
| Date | 2000-02-28 |
| Ementa | "Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200 CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS “Abre Crédito Adicional Especial e da outras pro dências” LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de Mi nas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e ele, em seu nome PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei: fgtigo 10)- Fica o Chefe do Poder Executivo AUTORIZADO a abrir no orçamento em vigor um Crédito Adicional Eepecial no valor de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), destinado a acobertar despesas com a seguinte dotação do orçamento em vigor. 04.06 - ENSINO GERAL 08.42.188.1.011 - Ampliação do prédio da E.M.B.Porteira da Pedra. 414000-Obras e Instalações............ccccccccrceos 35.000,00 Artigo 20)- Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei se- rão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da se- guinte dotação do orçamento em vigor: 06.02 - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS 16.88.536.2.025 - Oper.Manut. Serv.Estr.Rod.Municipais 312000-Material de Consumo.......... pa penis EE 35.000,00 Artigo 30)- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. Claraval, 28 de fevereiro de 2000. fa opa GA CINTRA feit Municipal dno/2000*pme .