norma nº 857/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAI,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras pro
vidências.
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercicio do seu cergo e usando das atribuições que
the são conferidas por let, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Artigo 109) Ficn nberto no Serviço de Contabilidado um Crédito Adicional Es-
perjal no valor de R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), destinado a
acobertar despesas com as seguintes dotações do orçamento em vi-
gor:
02.00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.01 - Administração Gerai
412000- Equipamentos e Material Permanento 8.000,00
08.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.02 - Serviços de Estradas de Rodarem Municipais
412000- Equipamentos e Material Permanente......... 12.000,00
Parágrato Único - Os recursos orçamentários ora autorizados terão como fins
exclusivos a aquisição de um (01) veículo tipo camioneta, combus
tível diesel, usado, para o Setor de Eztradas de Rodagem Munici-
pais (S.E.R.M.) e um veículo típo utílitário, combustivel alcool
ou gasolina, usado, para o Setor Administrativo.
Artico 20) - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, -
serão utilizados recurzos oriundos de anulações das rubricas or-
camentáriaz a seguir:
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.09 - Esporte e Lazer
411000- Centro Poliesportivo 5.000,00
420000- Aquisição de Imóveis 5.000,00
05.00 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.05 - Assistência Social
421000- Aquisição de Imóveis.......cciccccccecerer 5.000,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.01 - Serviços Urbanos
421000- Aquisição de Imóveis.........ccccrccrrccs 5.000,00
Artigo 20) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 18 de abril de 2000.