norma nº 858/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“Autoriza alienação de bens móveis que especifi
ca mediante LEILAO PUBLICO e dá outras provi-
dências.”
LUIZ GONZAGA CINTRA. Prefeito Municipal de Claraval. Estado de
Minas Gerais, em pleno oxercício do seu cargo c usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
elo, em seu nomo. SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Artigo 10) - Fica o Chefe do Poder Executivo devidamente AUTORIZADO a proce-
der a alienação. mediante LEILÃO POÓBLICO, dos bens móveis a se-
guir descritos:
1 - Um (1) veiculo marca Ford, tipo Sedan, modelo Corcel II, Série
“Campeões”, duas (2) portas. ano do fabricação 1983, cor preta,
movido à alcool, em regular estado de conservação;
TI - Um (1) veiculo marea GM. tipo Sedan, modelo Monza SLE 2.0, qua-
tro portas, ano de fabricação 1987, cor branco, movido à álcool,
em regular estado de conservação; e
1I1- Um (1) veiculo marca Volkswagen (VW), tipo Utilitário, modelo Sa
veiro CL, ano de fabricação/modelo 1991/1992, cor branca, movido
à gasolina, em póssimo estado de conservação.
Artigo 220) - O procedimento ora autorizado deverá cer rigorosamente em conto-
nância com a Leci 8.666/93 e suas modificações posteriores.
Artico 30) - Os documentos correspondentes a execução do LEILÃO deverão ser
dispostos em dossiê próprio para análises futuras dos órgãos com
petentes.
Artigo 40) - Revogam-se az disposições em contrário. entrando a presente Lei
em vigor na data de sua puolicaçio,
Claravul, 1H de abril de 2000.
dno/2000*9mr. LUIZ GONZAGA CINTRA
Prefrito Municipal
A