norma nº 871/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEI Nº 871, DE 18 DE JULHO DE 2000”
“Abre Crédito Adicional Suplementar às do-
tações que menciona e dá outras providên-
cias.”
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercicio do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Artigo 10) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade um CREDITO ADICIONAL SU-
PLEMENTAR no valor de R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), destina
do a acobertar despesas com as seguintes dotações do orçamento
em vigor:
03.00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.08.033.2005 - Amortização da Divida Pública........ 11.000,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL /RECURSOS PRÓPRIOS
08.42.188.2010 - Retenção do FUNDEF................... 24.000,00
05.00 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15.81.486.2022 - Outros Serviços/Ajuda a Carentes..... 12.000,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10.60.575.2023 - Material de Consumo.................. 3.000,00
Artigo 20) - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei,
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das
seguintes dotações do orçamento em vigor:
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
01.01.001.2001 - Material de Consumo.................. 6.000,00
01.01.001.2000 - Material de Consumo/Festividades..... 1.500,00
01.01.001.2000 - Outros Serviços/Festividades......... 1.500,00
01.01.001.1001 - Equipamentos e Mat. Permanente....... 2.500,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
03.07.020.2000 - Material de Consumo/Festividades..... 1.000,00
03.07.020.2000 - Serviços de Terceiros/Festividades... 1.000,00
03.07.020.2002 - Equipamentos e Material Permanente... 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVATI,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Artigo 30) -
dno/2000*pme .
03.00
03.01
03.07.
04.00
04.09
08.46
05.00
05.01
13.75.
05.02
13.75.
13.75.
13,75.
05.03
13.75.
05.04
13.75.
13,75.
05.05
15.81.
05.06
15.81.
15.81.
— ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
021.2005 - Serviços de Terceiros e Encargos..... 5.500,00
- EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
- ESPORTE E LAZER
.224.2017 - Serviços de Terceiros e Encargos..... 2.000,00
- SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
- SAODE
428.2020 - Conselho Intermunicipal de Saúde..... 1.000,00
-— PROGRAMA DE SAUDE DA FAMÍLIA
428.2021 - Material de Consumo.................. 4.000,00
428.2021 - Remuneração de Serviços Pessoais..... 1.500,00
428.2021 - Outros Serviços e Encargos........... 2.500,00
- MEDICINA PREVENTIVA
428.2022 - Material de Consumo.................0 1.500,00
- PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
431.2023 - Material de Consumo............ccc... 4.500,00
431.2023 - Transferência ao Fundo Estadual...... 4.000,00
— ASSISTÊNCIA SOCIAL
486.2021 - Serviços de Terceiros e Encargos..... 2.000,00
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
486.2000 - Material de Consumo.................. 3.000,00
486.2000 - Serviços de Terceiros e Encargos..... 2.000,00
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente LEI
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 18 de julho de 2000
Pa reíto Municipal