norma nº 872/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVATL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEI NO 872, DE 18 DE JULHO DE 2000"
“Abre Crédito Adicional Suplementar às do-
tações que menciona e dá outras providên-
cias.”
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Artigo 1º) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade um CREDITO ADICIONAL SU-
PLEMENTAR no valor de R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), destina
do a acobertar despesas com as seguintes dotações do orçamento
em vigor:
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.09 - ESPORTE E LAZER
08.46.228.1018 - Aquisição de Imóvel p/ Centro Lazer.. 5.000,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.02 - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
16.88.536.2025 - Serviços de Terceiros e Encargos..... 13.000,00
TOTAL: Sc ssssistsa da veses sa dissesse sos ess 18.000,00
Artigo 22) - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei,
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das
seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.02 - PROJETOS ESPECIAIS E ASSISTENCIA AGROPECUÁRIA
04.18.111.1033 - Reforma e Ampl. Rede Elétrica Rural.. 5.000,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.09 - ESPORTE E LAZER
08.46.224.1039 - Construção de Centro de Lazer........ 3.000,00
05.00 - SAODE E AÇÃO SOCIAL
05.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15.81.486.2000 - Serviços de Terceiros e Encargos..... 2.000,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
068.01 - SERVIÇOS URBANOS
10.58.575.1023 - Construção de Pontes Urbanas......... 2.000,00
10.60.575.2023 - Serviços de Terceiros e Encarços..... 3.000,00
06.02 - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS
16.88.536.2025 - Material de Consumo.................. 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
TOTAL.» cscocenso ones rea caos es es mim ma ao aa 18.000,00
Artigo 30) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente LEI
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 18 de julho de 2000
AGA CINTRA
dno/2000*pme . reféito Municipal