norma nº 874/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAI,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 874, DE 15 DE AGOSTO DE 2000
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá ou
tras providências.
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercicio do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele em seu seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Artigo 10) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)des
tinado a acobertar despesas com as seguintes dotações do orçamen
to em vigor:
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.05 - FUNDEF - MAGISTERIO
08.42.188.2013 - Pessoal Civil
311100- Pessoal Cívil... .. cocos same cos cesso ss seus 40.000,00
05.00 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SAÓDE
13.75.428.2020 - Pessoal Cívil
311100 Pessoal Civil... csscesoco nora sonnen os 00 0.0.0 40.000,00
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15.81.486.2021 - Pessoal Civil
911100 = Pessoal Civil.......c2csicsissccsccsserecss 5.000,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10.60.575.2023 - Inativos
325100- InativoS. cases esrascssasccrccs iss gececão 6.000,00
068.02 - SERVIÇO HUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
16.88.536.2025 - Pessoal Civil
311100 - Pessoal Civil.....ccccoresoessroccorcco sas 5.000,00
TOTAL... .ecsesrercrres care cena can oco seus 96.000,00
Artigo 20) - Os recursos correspondentes à abertura do crédito objeto deste
Diploma Legal, serão utilizados mediante às anulações, parciais
ou integrais, das seguintes rubricas orçamentárias.
01.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
01.01.001.2001 - Obrigações Patronais
311300 - Obrigações Patronais.........cccccceceeres 8.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Artigo 39) -
dno/2000*xpme .
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.01 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS
08.42.188.2010 - Obrigações Patronais
311300- Obrigações Patronais.........cccuceceneces 20.000,00
04.04 - FUNDEF - NORMAL
08.42.188.2012 - Pessoal Civil
911100- Pessoal Civil.........ccclcccericocecoresrs 4.000,00
311300- Obrigações Patronais..........ccccccecrrros 500,00
04.05 - FUNDEF - MAGISTERIO
08.42.188.2013 - Obrigações Patronais
311300 - Obrigações Patronais.........ccccerscrcsos 10.000,00
05.00 - SAODE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SAUDE
13.75.428.2020 - Obrigações Patronais
311300 - Obrigações Patronais..........cccecemeess 10.000,00
341000 -— Pessoal CIVIL. .sccpcscrsioncacraceressess 8.000,00
05.04 - PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
13.75.431.2023 - Pessoal Civil
dido: Pasagal CIVLE sans e seua 9.000,00
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15.81.486.2021 - Obrigações Patronais
311300 - Obrigações Patronais..............ccveves 15.000,00
05.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.81.486.2000 - Pessoal Cívil
311100: = Pessoal Civil. cocos escasso cassa cepas 10.000,00
TOTAL. e neem cam mio mm mm le 0 met e O Mi 66 606 96.000,00
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 15 de agosto de 2000