norma nº 876/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI NO 876, DE 15 DE AGOSTO DE 2000
Abre Crédito Adicional ESPECIAL e dá ou-
tras providências.
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele em seu seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Artigo 1º) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$ 16.578,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E
SETENTA E OITO REAIS), destinado a acobertar despesas com a se-
guinte dotação do orçamento em vigor:
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188 - Transferências ao Estado
322200- Transferências ao Estado e ao D.F............ 16.578,00
TOTAL. .....ccccrcereenos ES im ra ge esses 16.578,00
Artigo 220) - Os recursos correspondentes à abertura do crédito objeto deste
Diploma Legal, serão utilizados mediante às anulações, parciais
ou integrais, das seguintes rubricas orçamentárias.
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.01 - ENSINO INFANTIL - CRECHE
08.41.185 - Material de Consumo
312000 - Material de Consumo........cccecczcerecere 1.000,00
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL — RECURSOS PRÓPRIOS
08.42.188 - Construção, Reforma e Ampl. de Escolas
411000 - Obras e Instalações.............cexeveees . 2.500,00
04.04 - FUNDEF - NORMAL
08.42.1858 - Material de Consumo/Transporte Escolar
312000 - Material de Consumo........ QU ao SO pps 1.000,00
04.08 - ENSINO GERAL
08.42.239 - Equipamentos - Transporte Escolar
412000 - Equipamentos e Mat. Permanente........... 12.078,00
TOMADA ERA O O E SOU Sad dE LN SS o marcas 16.578,00
Artigo 30) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de eua publicação.
Claraval, 15 de agosto de 2000
dno/2000*pmc. IZ GONZAGA ZE
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