norma nº 877/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 877, DE 15 DE AGOSTO DE 2000
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá
tras providências.
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele em seu seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Artigo 10) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Dt Su-
plementar no valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS.............
A Ae op A TCA »» destinado a acobertar despesas com a se-
guinte dotação do orçamento em vigor:
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.09 - ESPORTE E LAZER
08.46.228 - Aquisição de Imóvel p/Centro de Lazer
421000- Aquisição de Imóvels..........ccecenececemens 5.000,00
TOTAL... ccsercucas sacos pensas ss cases é so 5.000,00
Artigo 20) - Os recursos correspondentes à abertura do crédito objeto deste
Diploma Legal, serão utilizados mediante às anulações, parciais
ou integrais, das seguintes rubricas orçamentárias.
01.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
01.01.001 - Material de Consumo
312000 - Material de Consumo............ccccceceees 2.500,00
411000 - Obras e Instalações.............. cevanasa 1.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.02 - PROJETOS ESPECIAIS E ASSISTENCIA AGROPECUARIA
04.18.111 - Reforma e Ampliação de Rêde Elétrica Rural
411000 - Obras e Instalações...........cccxcerecees 1.000,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.04 - FUNDEF - NORMAL
08.42.188 - Material de Consumo/Transporte Escolar
312000 - Material de Consumo............. secsesseas 500,00
Artigo 30) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Flaamao 2 e agos 2000.
7 ras
dno/2000*pme. NZAGA CINTRA
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