norma nº 880/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVALI
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEI NO 880, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000"
“Dispõe sobre a abertura de CREDITO ADI
CIONAL SUPLEMENTAR no orçamento em vi-
gor e dá outras providências.”
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei,
Artigo 10)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) des
tinado a acobertar despesas com as seguintes dotações do orçamen-
to em vigor:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.02 - PROJETOS ESPECIAIS E ASSISTENCIA AGRO-PECUARIA
04.18.111.1004 - Equipamentos e Material Permanente
4:120000-=. cepcrrssaaceser usas ceeseçss es Esse 4.000,00
03.00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.2005 - Material de Consumo
Go LEVO qmtarcussiss pescas cus pp a 2.000,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS
08.47.239.2011 - Material de Consumo - Transp.Escolar
SE LLODO coeur cerqiria am mini e maca Te ap 0 O 6.000,00
08.42.188.2010 - Retenção do FUNDEF
DE 40000- coucuamasagess PR RR A ED 10.000,00
05.00 - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SAÚDE
13.75.428.2020 - Material de Consumo
po PRA brio e RP cunanees 10.000,00
13.75.428.1018 - Equipamentos e Material Permanente
4.12000- .......... ENGESA S a peu te aa 3.000,00
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15.81.486.2021 - Material de Consumo
3.12000- ..c.cccccoserore ro ce rcc das 0 000 3.000,00
15.81.486.2022 - Qutros Serviços-Ajuda a “Carentes
3.13200- .ecesecose coeso. CEARA RPA nn 00,0 10.000,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10.60.575. pri - Serviços de Terceiros e Encargos
Sr LSMODo aspas CEE GENS CRAaS CU Sc aaa 86 9.000,00
06.02 - SERVICO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
16.88.536.2025 - Material de Consumo
3.1200
De RC sao praia gaia a aca ca arara CRS RP 13.000,00
16.88.536.2025 - Serviços de Terceiros e Encargos
0:19200- isscicscaco cave sano vor cus co nos da 5.000,00
TOTALE CS Saca ss eos a vos dale Das 75.000,00
Artigo 22)- Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, se
rão utilizados recursos provenientes da anulação total e/ou par-
cial das seguintes dotações do orçamento em vigor:
01.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
01.01.001.2001 - Serviços de Terceiros e Encargos
Pa fe: 4 encarece 1.500,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
03.07.020.2002 - Equipamentos e Material Permanente
4.12000- ,.cscircccccrrorco cs cn co contorna 1.500,00
02.02 - PROJETOS ESPECIAIS E ASSISTENCIA AGRO-PECUARIA
04.18.110.1002 - Construção de Prédio p/Agro-Pecuária
A: 11000- e css meses areas cenas em ero im aim 2.000,00
04.18.111.1003 - Reforma e Ampl. Rede Elétrica Rural
A TAOUD Spas SER eau ans ES 5.000,00
02.03 - SEGURANÇA PÓBLICA
06.30.177.2004 - Serviços de Terceiros e Encargos
3-10200- ,ssasesa a TEOR 1.500,00
03.00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.2005 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.19200- ,eccrecorconocanona seca se o ros soda 1.000,00
03.07.021.1005 - Construção de Edificações
110000 enem rmees erro ms emmrem a né encerra 1.500,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.01 - ENSINO INFANTIL - CRECHE
08.41.185.1007 - Equipamentos e Material Permanente
A42000= .osuncnanererare ss ao ár0.6 00,6 D/0/0 58/6 500,00
04.02 - PRÉ-ESCOLA
08.41.190.2009 - Material de Consumo
3: 12000- Doosismnpesa canas sara sas é Unid sig ais 500,00
08.41. iso: 2009 - Serviços de Terceiros e Encargos
19100- ioisesusan aros sui co Usa na as e nad 500,00
04.03 - ERBINO FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS
08.42.188.1010 - Equipamentos e Material Permanente
A. 12000- caccscewsesa Va Dea a orgia sia a esues 2.000,00
04.04 - FUNDEF - NORMAL
08.42.188.2012 - Material de Consumo
3: 22000= saqustaseeeu sacos e pues seio o 500,00
08.42.188.2011 - Material de Consumo/Transp. Escolar
3.120 500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL.
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
04.08 - ENSINO GERAL
08.42.188.2011 - Material de Consumo/Conv. Educação
3.12000- ..c.ccccccoc coro roco roca s e nada 0 15.000,00
08.47.327.2011 - Material de Consumo - PDDE.
Da L2U0Oo maes amem ses euros manu pie mn, 00,0:0,0.0 4.000,00
08.42.188.2011 - Outros Serviços/Conv. Educação
0710000= Doscacomepiss Sucae ssa TER 3.000,00
08.47.237.2011 - Outros Serviços - PDDE
B.19200- ,oocssorde caes RE ADA ER E R 1.000,00
08.42.239.1000 - Equipamentos - “Transp. Escolar
4:722000= Esausvicnio ond sa eras Aa Gde PAR papo 13.000,00
05.00 - SAODE E AÇÃO SOCIAL
05.02 - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
13.75.428.2011 - Material de Consumo
9. 12000» Qnocareca regard oro nes spo 4:56 500,00
05.03 - MEDICINA PREVENTIVA - PAB
13.75.428,2022 - Remuneração de Seviços Pessoais
E: 1O200- coxsenerpasess vs memaes mena es 800,00
13.75.428.2022 - Qutros Serviços e Encargos
BE LOS0O- Copasa se dae de same a a E Dra aja ara 06 : 800,00
05.04 - PROGRAMA FARMÁCIA. BÁSICA
13.75.431.2023 - Remuneração de Serviços Pessoais
D.1I200- ,osesese secos CREED SV ENTIRE O a 800,00
05.05 - ASSISTENCIA. SOCIAL
15.57.316.1019 - Construção de Casas Populares
4.11000- .escrconcocerc ronco roses Ud 2.000,00
05.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15.81.486.2000 - Serviços de Terceiros e Encargos
9:19200= ,oscocso ramos soon sor sonan ca kid o 1.000,00
15.81.486.1000 - Equipamentos Diversos
12000 aredasasa dus Cosa DOS PO a NE Dead 800,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10.60.328.1022 - Reforma e Ampl. de Rêdes Elétricas
4.11000- ....... aerea se sas ee ad ge O 1.000,00
10.60.328.1022 - Construção e Reforma de Praças
4,11000= ,ccosorsecsoovre secos sossego. 500,00
11.62.346.2024 - Outros Serviços e Encargos
3.13200- ..cccccoccccccorororo ro roscas 1.000,00
13.76.447.1028 - Equipamentos e Material Permanente
412000 soon s secas mise m se o mca ia ra ara as, 1.500,00
16.91.575.1025 - Pavimentação de Vias Urbanas
4. 11000- cocsnerssccaceris comem somas a 5.500,00
06.02 - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS |
16.88.534.1029 - Construção de Pontes na Área Rural
4.11000- ...... coscorcoocccrcce recantos psd 4.300,00
INGTAD um: SONS EIS OS DADE: emess: pn dis 75.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
em vigor na data de sua publicação.
Claraval-MG, 12 de setembro de 2000.
fetais
dno/2000/pme . "Municipal