norma nº 881/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEI NO 881, DE 13 DE OUTUBRO DE 2000"
“Dispõe sobre a abertura de CREDITO ADI
CIONAL SUPLEMENTAR no orcamento em vi-
gor e dá outras providências.”
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei,
Artigo 10)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$35.800,00 (TRINTA E CINCO MIL E OITOCEN-
TOS REAIS), destinado a a acobertar despesas com as seguintes do-
tações orçamentárias em vigor:
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
084.218.82.009 - 01,01 - Pessoal Civil............. 18.000,00
04.09 - ESPORTE E LAZER
084.622.41.039 - 10.17 - Construção de C.de Lazer.. 5.000,00
05.00 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SAÓDE
137.542.82.020 - 01.01 - Pessoal Câivil............ 1.000,00
137.542.82.020 - 03.01 - Serv.Terc. e Encargos.... 2.000,00
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
158.148.62.022 - 03.01 - Outros Serv. /Ajuda Carentes 2.500,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.02 - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
158.249.52.026 - 05.01 - Inativos......cececeeeres 4.000,00
168.853.62.025 - 01.01 - Pessoal Civil.........-.. 3.300,00
NOME eme re re renness e iss Tas 35.800,00
Artigo 20)- Para fazer face às despesas decorrentes da execucão desta Lei, se
rão utilizados recursos provenientes da anulação total e/ou par-
cial de dotações orcamentárias em vigor, até o limite máximo de
R$25.300,00 (VINTE E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) e o restante,
ou seja, R$10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), por tendência
de excesso de arrecadação verificado no exercício corrente.
00.00 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. ........cccceuecamacemo 10.500,00
01.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
010.100.12.001 - 01.01 - Pessoal Cívil............. 3.300,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.02 - ENSINO INFANTIL/PRE-ESCOLA
084.119.02.009 - 01.01 - Pessoal Civil......... esses 1.000,00
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
084.218.82.010 - 01.02 - Obrigações Patronais......... 5.000,00
04.04 - FUNDEF/NORMAL
084.218.82.012 - 01.01 - Pessoal Civil................ 900,00
084.218.82.012 - 01.02 - Obrigações Patronais......... 400,00
04.05 - FUNDEF/MAGISTERIO
084.218.82.013 - 01.02 - Obrigações Patronais......... 5.000,00
04.09 - ESPORTE E LAZER
084.622.42.017.- 01.01 - Pessoal Cívil................ 900,00
05.00 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SAODE
137.542.82.020 - 01.02 - Obrigações Patronais........ 5.000,00
05.03 - MEDICINA PREVENTIVA/P.A.B.
137.542.82.022 - 01.01 - Pessoal Cíivil............... 900,00
05.04 - PROGRAMA FARMACIA BASICA
137.543.12.022 - 01.01 - Pessoal Civil............... 900,00
05.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
158.148.62.000 - 01.01 - Pessoal Civil............... 2.000,00
TOTAL, GERAL. ssa visse cseri isa 35.800,00
Artigo 30)- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Claraval-MG, 13 de outubro de 2000.
Ea 8 fita
fifigtedid
dno/2000/pme . re o” Municipal