norma nº 882/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEI NO 882, DE 24 DE OUTUBRO DE 2000"
“Dispõe sobre a abertura de CREDITO ADI
- CIONAL SUPLEMENTAR no orçamento em vi-
gor e dá outras providências."
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercício do seu.cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei,
Artigo 19)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$526.935,00 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL
E NOVEDENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), destinado a acobertar despe
sas com as seguintes dotações orçamentárias em vigor:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO -
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
03.07.020.2002 - 3111 - Pessoal Cívil.............. 8.000,00
03.07.020.2002 - 3120 - Material de Consumo........ 3.400,00
02.02 - PROJETOS ESPECIAIS E ASSIST. AGROPECUÁRIA
04.18.111.2003 - 3120 - Material de Consumo........ 9.800,00
04.18.111.2003 - 3132 - Serv, Terceiros e Encargos. 4.000,00
04.11.111.2003 - 3233 - Transf.p/Manut.Es. EMATER 3.600,00
02.03 - SEGURANÇA POBLICA
06.30.177.2004 - 3120 - Material de Consumo....... 5.000,00
03.00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.2005 - 3111 - Pessoal Câvil............. 5.000,00
03.07.021.2005 - 3120 - Material de Consumo....... 2.000,00
03.07.021.2005 - 3132 - Serv. Terceiros e Encaros. 5.100,00
03.07.021.2005 - 3251 - Inativos................ 3.000,00
03.08.033.2005 - 4351 - Amort. de Dívida Pública. 36.500,00
16-84. d0d. 2008 = 4351 =| PaBép::.Dccisccacsesacvaca 9.000,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.01 - ENSINO INFANTIL/CRECHE
08.41.185.2008 - 3111 - Pessoal Cíivil............. 3.000,00
08.41.185.2008 - 3132 - Serv. Terceiros e Encargos. 400,00
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS
08.42.188.2010 - 3111 - Pessoal Civil.............. 7.500,00
08.42.188.2010 - 3113 - Obrigações Patronais....... 2.000,00
08.42.188.2010 - 3120 - Material de Consumo........ 13.000,00
08.47.239.2011 - 3132 - Qutros Serv./Transp.Eecolar 63.000,00
08.42.188.2010 - 3222 - Retenção do FUNDEF......... 90.000,00
08.42.188.2010 - 3251 - Inativos............cccuu.s 4.000,00
04.05 - FUNDEF/MAGISTÉRIO
08.42.188.2013 - 3111 - Pessoal Civil.............. 32.000,00
04.08 - ENSINO GERAL
08.47.237.1035 - 4110 - Const. de Escola Municipal. 7.135,00
04.10 - CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVALI
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
08.48.237.1035 - 3132 - Serv. Terceiros e Encargos. 500,00
05.00 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SAUDE
13.75.428.2020 - 3111 - Pessoal Civil............. 8.000,00
13.75.428,2020 - 3113 - Obrigações Patronais....... 3.000,00
13.78.428.2020 - 3120 - Material de Consumo........ 17.000,00
13.75.428.2020 - 3132 - Serv.Terceiros e Encargos.. 7.000,00
05.02 - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
13.75.428.2020 - 3132 - Outros Serv. e Encargos.... 20.500,00
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15.81.486.2021 - 3113 - Obrigações Patronais....... 3.000,00
15.81.486.2022 - 3132 - Outros Serviços/Aju.Carentes 15.000,00
15.81.486.2021 - 3132 - Serv.Terceiros e Encargos... 500,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10.60.575.2023 - 3111 - Pessoal Ciívil............... 4.000,00
10.60.575.2023 - 3120 - Material de Consumo......... 2.000,00
10.60.575.2023 - 3132 - Serv.Terceiros e Encargos... 25.000,00
10.60.575.2023 - 3251 - Inativos..........c...c.cuus 2.000,00
13.76.448.1024 - 4110 - Constr.e Ampl. Infra-Estrut.. 25.000,00
06.02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
16.88.536.2025 - 3111 - Pessoal Civil............... 8.000,00
16.88.536.2025 - 3120 - Material de Consumo......... 50.000,00
16.88.536.2025 - 3132 - Serv.Terc. e Encargos....... 20.000,00
OLA Snes sd e Da A Paso vas 526.935,00
Artigo 20)-0s recursos correspondentes às aberturas dos créditos objetos des
te Diploma Legal, serão utílizados mediante:
I - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exerci-
cio anterior; e
II- tendência em excesso de arrecadação prevista para o corrente
exercício.
Artteo 30)-Revogam-se as dísposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Claraval, 24 de outubro de 2000,
felfde Ade
GA
P
ex£o Municipal
dno/2000*pme.