norma nº 884/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEI NO 884, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000"
“Dispõe sobre a abertura de CREDITO ADI
CIONAL SUPLEMENTAR no orçamento em vi-
gor e dá outras providências."
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei,
Artigo 19)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$51.520,00 (CINQUENTA E UM MIL E QUINHEN-
TOS E VINTE REAIS. ++*esceptncerear), destinado a acobertar despe
sas com as seguintes dotações orçamentárias em vigor:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
03.07.020.2002 - 3132 - Serviços Tere. e Encargos... 2.700,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.01 - ENSINO INFANTIL/CRECHE
08.41.185.2008 - 3111 - Pessoal Civil.............. 4.000,00
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS
08.42.188.2010 - 3111 - Pessoal Civil.............. 1.000,00
2010 - 3132 - Serv. Terceiros e Encargos.. 1.900,00
04.08 - ENSINO GERAL
08.47.237.1035 - 4110 - Construção de Esc.Municip.. 1.170,00
04.09 - ESPORTE E LAZER
08.46.224.2017 - 3120 - Material de Consumo....... 800,00
2017 - 3132 - Serv. Terceiros e Encaros. 200,00
2039 - 4110 - Constr.Centro de Lazer.... 2.200,00
05.00 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.05 - AÇÃO SOCIAL
15.81.486.2021 - 3113 - Obrigações Patronais...... 5.000,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10.60.447.1037 - 4110 - Constr.de Poço Artesiano... 5.450,00
13.76.448.1024 - 4110 - Constr.Ampl. Infra-Estrutura 4.300,00
06.02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS.
15.82.495.2026 - 3251 - Inativos................... 7.000,00
16.88.536.2025 - 3111 - Pessoal Civil.....:........ 15.800,00
TULAL scene aeee e Sata SO 51.520,00
Artigo 22)-0s recursos correspondentes às aberturas dos créditos objetos des
te Diploma Legal, serão utilizados mediante anulação total e/ou
parcial das seguintes dotações orçamentárias em vigor:
01.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
01.01.001.2001 - 3113 - Obrigações Patronais.......... 1.000,00
2001 - 2000 - Material de Cons. Festividades 500,00
1001 - 4110 - Obras e Instalações........... 800,00
1001 - 4120 - Equip. e Mat. Permanente...... 1.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.02 - PROJETOS ESPECIAIS E ASSISTENCIA AGROPECUÁRIA
04.18.111.2003 - 3120 - Material de Consumo............ 2.000,00
111.2003 - 3132 - Serviços de Terc. e Encargos... 500,00
111.2003 - 3233 - Transf.p/Manut.Escrit. EMATER... 2.600,00
110.1002 - 4110 - Constr.Prédios p/Agropecuária.. 400,00
111.1003 - pipa - Reforma Ampl.Rede Elétr. Rural. 400,00
111.1036 - - Equip. e Mat. Permanente....... 600,00
02.03 - SEGURANÇA POBLICA
06.30.177.2004 - 3132 - Serviços de Terc. e Encargos... 1.500,00
177.1038 - 4110 - Constr.Ampl.Prédio da Polícia.. 1.000,00
03.00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.1005 - 4110 - Construção de Edificações...... 800,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.02 - ENSINO INFANTIL/PRE ESCOLA
08.41.190.2009 - 3120 - Material de Consumo............ 300,00
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS
08.42.188.2010 - 3120 - Material de Consumo............ 2.500,00
188.1008 - 4110 - Constr.,Reforma e Ampl.Escolas. 600,00
188.1010 - 4120 - Equipamentos e Mat.Permanente.. 800,00
04.04 - FUNDEF/NORMAL
08B.42.188.2012 - 3120 - Material de Consumo............ 400,00
2011 - 3120 - Mat.Consumo/Transp.Escolar..... 900,00
2012 - 3132 - Serviços de Terc. e Encargos... 900,00
1011 - 4120 - Equipamentos e Mat, Permanente. 900,00
04.08 - ENSINO GERAL
08.42.188.2011 - 3120 - Material de Consumo............ 350,00
08.47.9327.2011 - 3120 - Material de Consumo - PDDE..... 1.450,00
' 247.2011 - 3120 - Diversos Materiais/Merenda Esc. 300,00
08.42.188.2011 - 3132 - Outros Serviços/Conv. Educação. 1.950,00
08.47.237.2011 - 3132 - Outros Serviços - PDDE......... 1.950,00
08.47.247.2000 - 3132 - Outros Serviços - Mer.Escolar.. 950,00
237.1000 - 4120 - Equipamentos PDDE.............. 950,00
08.42.188.1034 - 4110 - Ampliação e Reforma de Escolas. 3.700,00
04.09 - ESPORTE E LAZER
08.46.224.1015 - 4120 - Equipamentos e Mat. Permanente. 500,00
04.10 - CULTURA
08.48.247.1016 - 4120 - Equipamentos e Mat. Permanente. 400,00
05.00 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.02 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMÍLIA
13.75.428.2021 - 3111 - Pessoal Cívil.................. 320,00
2021 - 3120 - Material de Consumo............ 400,00
2021 - 3132 - Remuneração de Serv. Pessoais.. 400,00
05.03 - MEDICINA PREVENTIVA-PAB.
13.75.428.2022 - 3120 - Material de Consumo............ 400,00
05.04 - PROGRAMA FARMACIA BÁSICA
13.75.431.2023 - 3222 - Transferência ao Fundo Estadual 900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAI
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15.81.486.2021 - 3111 - Pessoal Civil.................. 3.000,00
2021 - 3132 - Ajuda a Carentes........ PR RPI 2.000,00
15.57.316.1019 - 4110 - Construção de Casas Populares.. 400,00
05.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15.81.486.2000 - 3120 - Mater£al de Consumo......... ese 400,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10.60.575.2023 - 3120 - Material de Consumo............ 700,00
327.1021 - 4110 - Reforma e Ampl. Redes Elétricas 400,00
10.58.575.1023 - 4110 - Constr. de Pontes Urbanas...... 400,00
11.62.346.2024 - 3132 - Outros Serviços e Encargos..... 900,00
346.1027 - 4110 - Aquis. Imóveis p/Inst. Indústrias 400,00
13.76.447.1028 - 4120 - Equipamentos e Mat. Permanente. 1.300,00
16.91.575.1025 - 4110 - Pavimentação de Vias Urbanas... 400,00
06.02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
16.88.536.2025 - 3132 - Serviços de Terc. e Encargos... 5.000,00
534.1029 - 4110 - Constr. Pontes na área Rural... 500,00
536.1030 - 4120 - Equipamentos e Mat. Permanente. 400,00
DOTE Liso se mis resmas porn arm a Ri na a ape 51.520,00
Artigo 30)-Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na da data de sua publicação.
Claraval, 21 de novembro de 2000.
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2, GA CINTRA
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