norma nº 886/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEI NO 886, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000"
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADI
CIONAL SUPLEMENTAR no orçamento em vi-
gor e dá outras providências."
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval. Estado de
Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei,
Artigo 10)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$40.335,00 (QUARENTA MIL E TREZENTOS E
TRINTA E CINCO REAIS. *+*kerirerak), destinado a acobertar despe
sas com as seguintes dotações orçamentárias em vigor:
01.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
01.01.001.2001 - 3111 - Pessoal Civil.............. 796,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
01.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
03.07.020.2002 - 3111 - Pessoal Civil.............. 1.238,00
03.07.020.2002 - 3132 - Serv. Terceiros e Encargos. 570,00
03.00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.000,00
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.2005 - 3111 - Pessoal Câvil.............. 3.451,00
2005 - 3132 - Serv. Terceiros e Encargos. 5.112,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.01 - ENSINO INFANTIL - CRECHE
08.41.185.2008 - 3111 - Pessoal Civil.............. 938,00
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS.....
08.42.188.2010 - 3111 - Pessoal Civil.............. 1.606,00
188.2010 - 3132 - Serv. Terceiros e Encargos. 2.000,00
04.05 - FUNDEF - MAGISTÉRIO
10.60.575.2023 - 3111 - Pessoal Civil.............. 4.834,00
04.08 - ENSINO GERAL
08.42.188.1034 - 4110 - Ampl.Reforma de Escolas.... 212,00
05.00 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SAUDE
13.75.428.2020 - 3111 - Pessoal Civil.............. 5.379,00
2020 - 3132 - Serv.Terceiros e Encargos... 3.054,00
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15.81.486.2021 - 3111 - Pessoal Civil......:........ 994,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10.60.575.2023 - 3251 - Inativos..........cecccccesa 78,00
2023 - 3132 - Serv. Terceiros e Encargos.. 6.000,00
06.02 - SERVIÇOS DE ESTR. RODAGEM MUNICIPAIS
15.82.495.2026 - 3251 - Inativos..........ccceceneos 1.147,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
2.926,00
Artigo 20)- Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, se
rão utilizados recursos provenientes de anulações parciais e/ou
totais das seguintes dotações do orçamento em vigor:
01.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
01.01.001.2021
2021
2000
2000
2001
1001
1001
02.00 - GABINETE
02.01 - ADMINSITRAÇÃO DO GABINETE
03.07.020.2002 - 4120 - Equipamentos e Mat. Permanente
02.02 - PROJETOS
04.18.110.1002
111.1003
1004
1036 - 412
02.03 - SEGURANÇA PÓBLICA
3113
3120
3120
3132
3233
4110
4120
Obrigações Patronais..........
Materiais de Consumo..........
Materiais de Cons./Festivid...
Qutros Serviços/Festividades..
Contribuições Correntes.......
Obras e Inetalações...........
Equipamentos e Mat. Permanente
DO PREFEITO
ESPECIAIS E ASSIST.AGRO-PECUÁRIA
4110
4110
4120
Constr.Prédio p/Agropecuária..
Ref.Ampl.Rede Elétrica Rural..
Equipamentos e Mat. Permanente
Equipamentos e Mat. Permanente
06.30.177.2004 - 3132 - Serviços de Terc. e Encargos...
1038 - 4110 - Construção e Ampl.Prédio Pol..
03.00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.2006
2006
2005
03.08.033.2005
03.07.021.1005
1006
15.84.494.2008
3233
3233
3251
3262
4110
4120
3280
Contribuições Correntes.......
Contribuições a Fundos........
Imativos. cesmscuscerreros ssa os
Outros Encargos da Dívida Cont
Construção de Edificações.....
Equip. e Mat. Permanente......
PALB:ESPiicsrenscs cne gens calo c
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
08.41.185.1007
04.02 - ENSINO
08.41.190.2009
2009
185.2009
04.03 - ENSINO
08.42.188.2010
1008
1010
- 4120 - Equip. e Mat. Permanente......
INFANTIL/PRE-ESCOLA
- 3111 - Pessoal Civil.......... sad eae
- 3120 - Material de Consumo......... ..
- 4120 - Equip. e Mat. Permanente......
FUNDAMENTAL /RECURSOS PRÓPRIOS
- 3251 - Inativos..........ccc-corssres
— 4110 - Constr.,Reforma e Ampl. Escolas
- 4120 - Equip. e Mat. Permanente......
600,00
500,00
100,00
100,00
20,00
10,00
500,00
770,00
500,00
400,00
2.290,00
1.000,00
50,00
180,00
5.000,00
500,00
1.065,00
200,00
220,00
240,00
500,00
600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
486.1000 - 4120 - Equip. e Material Permanente.. 200,00
06.01 - SERVIÇOS URBANAS
10.60.575.2023 - 3111 - Pessoal Civil...............0. 380,00
575.2023 - 3120 - Material de Consumo........... 400,00
326.1000 - 4110 - Construção de Velório Municip. 140,00
327.1021 - 4110 - Reforma Ampl.Rede Elétrica.... 100,00
328.1022 - 4110 - Constr.Reforma de Praças...... 200,00
575.1023 - 4110 - Constr.Pontes em áreas urbanas 100,00
575.1026 - 4120 - Aquisição de Equipamentos..... 280,00
447.1037 - 4110 - Construção de Poço Artesiano.. 60,00
11.62.346.2024 - 3132 - Qutros Serviços e Encargos.... 100,00
346.1027 - 4210 - Aquis. Imóveis p/Instal. Indust. 100,00
13.76.447.1028 - 4120 - Equip. e Material Permanente... 200,00
16.91.575.1025 - 4110 - Pavimentação de Vias Urbanas.. 100,00
06.02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
16.88.534.1029 - 4110 - Constr.Pontes na área rural... 200,00
5936.1030 - 4120 - Equip. e Material Permanente.. 100,00
Artigo 320)- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 05 de dezembro de 2000.
”
Ed
CAD
dno/2000%pme. refei unicipal