norma nº 889/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEI NO 889, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000”
“Dispõe sobre a abertura de CREDITO ADI
CIONAL SUPLEMENTAR no orçamento em vi-
gor e dá outras providências.”
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei,
Artigo 19)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$19.847,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS E
QUARENTA E SETE REAIS. **+*HkEkekKkKk), destinado a acobertar despe
gas com as seguintes dotações orçamentárias em vigor:
01.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
01.01.001.2001 - 3132 - Serv. de Terceiros e Encargos. 600,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
01.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE /
03.07.020.2002 - 3120 - Mat. de Consumo/Festividades.. 1.500,00,
03.07.020.2002 - 3120 - Material de Consumo........... 500,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.01 - ENSINO INFANTIL - CRECHE
a
08.41.185.2008 - 3111 - Pessoal Civil................. 1.114,00
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS........
08.42.188.2011 - 3120 - Mat. de Consumo/Transp.Esc.... 5.100,00
04.08 - ENSINO GERAL Pá
08.47.237.1036 - 4120 - Equip. e Mat. Permanente...... 4.215,00
05.00 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SAUDE Fá
13.75.428.2020 - 3111 - Pessoal Civil................. 1.713,00,
2020 - 3132 - Serv.Terceiros e Encargos..... 400,00
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL /
15.81.486.2021 - 3113 - Obrigações Patronais.......... 3.937,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS í
10.60.575.2023 - 3111 - Pessoal Civil................. 419,00
06.02 - SERVIÇOS DE ESTR. RODAGEM MUNICIPAIS “
15.82.495.2025 - 3111 - Pessoal Civil................. 349,00
Artigo 20)- Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, se
rão utilizados recursos provenientes de anulações parciais e/ou
totais das seguintes dotações do orçamento em vigor:
01.00 — CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
g
01:01:001:2001 =:3111 = Pessoal Civil;-ciicssisciasasos 349,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINSITRAÇÃO DO GABINETE
03.07.020.2002 - 3111 - Pessoal Civil................... 922,00
03.00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.2005 - 3111 - Pessoal Civil.................0.. 224,00
2005 — 3251. - -INALÍVOS. . ema nos seo mens e jm a 385,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.02 - ENSINO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA
08.41.190.2009 - 3111 - Pessoal Civil................... 244,00
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS /
08.42.188.2010 - 3111 - Pessoal Civil................... 953,00
2010 - 3251 - InativoS.....xecoooeoosceneeneos 924,00
08.47.239.2011 - 3132 - Outros Serviços/Transp.Esc...... 9.315,00
04.04 - FUNDEF/NORMAL
04.05 - FUNDEF/MAGISTERIO
r
08.42.188.2020 - 3111 - Pessoal Civil................00. 950,00
05.00 - SAODE E AÇÃO SOCIAL
A
13:75 -428:2021="9251 = IhABIVOD. evsrs sopas se scan dd do 621,00
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL /
15.681.4686.2021 - 3111 - Pessoal Civil................... 191,00
06.01 - SERVIÇOS URBANAS
JUGO: BTU 2029 =" B2DL. = INNTIVOD. sus cases pias 828,00
06.02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS Pá
15.682.495.2026 - 3251 = Inativos. ......c.cccciceccciccoo 941,00,
16.88.536.2025 - 3120 - Material de Consumo............. 1.750,00,
536.2025 - 3132 - Serviços de Terceiros e Encargos 1.250,00
Artigo 30)- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 19 de dezembro de 2000.
LUIZ GONZAGA CINTRA
dno/2000*pme . Prefeito Municipal