norma nº 891/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEI Nº 891, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000"
“Dispõe sobre a abertura de CREDITO ADI
CIONAL SUPLEMENTAR no orçamento em vi-
gor e dá outras providências.”
LUIZ GONZAGA CINTRA, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei,
Artigo 10)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$13.292,00 (TREZE MIL E DUZENTOS E NOVENTA
E DOIS REAIS. esepccrecereereprraea), destinado a acobertar despe
sas com as seguintes dotações orçamentárias em vigor:
02.00 - GABINTE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
03.07.020.2002 - 3120 - Material de Consumo........... 450,00
02.03 - SEGURANÇA POÓBLICA
06.30.177.2004 - 3120 - Material de Consumo........... 400,00
03.00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.2005 - 3120 - Material de Consumo........... 250,00
2005 - 3132 - Serv.Terc. e Encargos......... 3.600,00
2007 - 3191 - Sentenças Judiciárias......... 1.539,00
15.84.494.2008 - 3280 - PASEP............... E pu 3.000,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.09 - ESPORTE E LAZER
08.46.224.2017 - 3120 - Material de Consumo........... 180,00
1039 - 4110 - Construção de Centro de Lazer. 350,00
05.00 - SAODE E AÇÃO SOCIAL
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15.81.486.2021 - 3120 - Material de Consumo........... 2.100,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
16.88.536.2025 - 3120 - Material de Consumo........... 723,00
2025 - 3132 - Serv. Terc. e Encargos........ 700,00
Artigo 20)- Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, se
rão utilizados recursos provenientes de anulações parciais e/ou
totais das seguintes dotações do orçamento em vigor:
01.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
01.01.001.2001 - 3113 - Obrigações Patronais............ 1,00
2001 - 3120 - Material de Consumo............. 183,00
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PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
2001 - 3132 - Serv. Terc. e Encargos.......... 75,00
1001 - 4120 - Equipamentos e Mat. Permanente.. 224,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
03.07.020.2000 - 3120 - Material de Consumo/Feetividades 667,00
2000 - 3132 - Serv. Terceiros/Festividades..... 432,00
2002 - 3132 - Serv.Terceiros e Encargos....... 350,00
02.02 - PROJETOS ESPECIAIS E ASSISTENCIA AGROPECUÁRIA
04.18.111.2003 - 3120 - Material de Consumo............. 520,00
2003 - 3132 - Serv.Terceiros e Encargos....... 2,00
1004 - 4120 - Equipamentos e Mat. Permanente 1,00
02.03 - SEGURANÇA PÚBLICA
06.30.177.2004 - 3132 - Serv.Terceiros e Encargos....... 58,00
1038 - 4120 - Construção e Ampl.Prédio Polícia 9,00
03.00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.2005 - 3111 - Pessoal Civil......... DDR MPa A 1.550,00
2006 - 3233 - Contribuições a Fundos........ mos 17,00
2005 - 3262 - Despesas de Exerc. Anteriores... 637,00
1006 - 4120 - Equip. e Material Permanente.... 7,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.01 - ENSINO INFANTIL/CRECHE
08.41.185.2008 - 3132 - Material de Consumo............ 1.297,00
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS
08.42.188.2010 - 3120
Material de Consumo......c...... 1.300,00
08.47.239.2011 - 3120 - Mat.Consumo/Transporte Escolar... 38,00
08.42.188.2010 - 3132 - Serv. Terceiros e Enargos....... 805,00
08.47.239.2011 - 3132 - Outros Serviços/Transp.Escolar.. 1.412,00
08.42.188.1008 - 4110 - Constr., Reforma e Ampl.Escolas.. 26,00
1010 - Equipamentos e Mat. Permanente.. 80,00
04.04 - FUNDEF/NORMAL
08.42.188.2011 - 3132 - Outros Serviços/Transp.Escolar.. 7,00
04.08 - ENSINO GERAL
0B.47.427 - 3120 - Diversos Materiais/Mer.Eecolar.. 898,00
04.09 - ESPORTE E LAZER Prefeito Municipal
08.47.224.2017 - 3132 - Serv. Terceiros e Encargos...... 118,00
08B.46.228.1013 - 4110 - Centro Poliesportivo............ 450,00
04.10 - CULTURA
08.48.247.2019 - 3120 - Material de Consumo............. 573,00
2019 - 3192 - Serv. Terceiros e Encargos...... 212,00
05.00 - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15.81.486.2022 - 3231 - Subvenções Sociais............. 427,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10.60.575.1026 - Aquisição de Equipamentos............. 286,00
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CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Artigo 30)- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
“al fed deze proção 2000.
E EN EM
dno/2000+pme. siim Municipal