norma nº 8/2023

Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 — Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaravaldyahoo.com.br
PORTARIA Nº 08 DE 30 DE AGOSTO DE 2023
"DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
JORGE LUIZ GARROCINI JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de
Claraval, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a Lei Municipal nº 1.513 de 28 de agosto de 2023;
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar, o servidor Elezer Samuel Freiria de Sousa, portador da
Cédula de Identidade RG nº22.110.059-3 e inscrito no CPF sob o nº 181.058.198-21,
titular do cargo de Auxiliar Administrativo , matricula 00021, para o exercício da
Função Gratificada de CONTROLADOR INTERNO.
Artigo 2º. O servidor designado receberá a título de remuneração pelo exercício
da Função Gratificada de Controlador Interno, o valor correspondente a 30% do seu
salário base, conforme $2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.513 de 28 de agosto de
2023.
Artigo 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta de verbas
próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias.
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Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Câmara Municipal de Claraval, 30 de Agosto de 2023.
|) /
Poray Pu k
Jor Lis Gartoócini Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Claraval - MG
(P UBLICADO )
AFIXADO ii Ee
RETIRAR EM 45 / 23 / 4% |
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