norma nº 893/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVATL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEI Nº 893, DE 31 DE JANEIRO DE 2001
“Abre Crédito Adicional Suplementar à do-
tação que menciona e dá outras providên-
cias.”
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Artigo 19) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade um CREDITO ADICIONAL SU-
PLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS.......... e po
destinado a acobertar despesas com a seguinte dotação do orçamen
to em vigor:
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL /RECURSOS PRÓPRIOS
08.42.188.1010 - 4120 - Equip. e Mat. Permanente...... 5.000,00
Artigo 20) - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei se
rão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da se-
guinte dotação do orçamento em vigor:
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
11.62.346,1031 - 4210 - Aquis. imóveis p/Inst.Indust... 5.000,00
DOADO Ss da pa pI Sara ET Ea a OCS A IE 5.000,00
frtigo 32) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente LEI
em vigor na data de sua publicação,
Claraval, 31 de janeiro de 2001.
ELIVO Gio fas
dno/2001*pme. Prefbito Municipal