norma nº 894/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEI NO 694 DE 31 DE JANEIRO DE 2001"
“Dispõe sobre a abertura de CREDITO ADI
CIONAL ESPECIAL no orçamento em vigor
e dá outras providências.”
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval. Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei,
Artigo 10)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Es-
pectal até o limite de R$58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS.+*
FORSNCEIOCA SRA O a) criando, por conseguinte, as
seguintes dotações no orçamento em vigor:
02.00 - GABINTE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
03.07.0220 - -Aquisição de veiculo p/Gabinete
412000- Equipamento e Material Permanente........ EST 48.000,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.07 - ESPORTE E LAZER
08.46.2268. -Ampliação e Ref.Estádio Municipal
411000- Obras e Instalações........... PEER RR Pd RAÇA 5.000,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.02 - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
16.68,534. - Ampl.Ref.Prédios da Garacsem
411000- Obras e Instalações..... Arg EA ea BM a JE RS 5.000,00
Artigo 20)- Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, se
rão utilizados recursos provenientes de anulações parciais e/ou
totais das seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.02 - PROJETOS ESPECIAIS E ASSISTENCIA AGROPECUARIA
04.18.110.1002 - 411000-Constr. Prédio p/Agropecuária.... 8.000,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.07 - ESPORTE E LAZER ,
08.46.228.1014 - 411000-Centro Poliesportivo e Lazer... 19.000,00
08.46.228.1015 - 421000-Aquisição de Imóveis........... 8.000,00
05.00 — SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVALIL
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
13.75.428.2017 - 323300-Consórcio intermun.de Saúde.... 3.000,00
13.75.428.1018 - 411000-Constr. Ref .Unidades de Saúde.... 5.000,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10.60.326.1023 - 411000-Ampl.Ref.Cemitério Municipal.... 2.000,00
10.60.575.2023 - 313200-Serviços de Terc. e Encargos.... 9.000,00
10.58.575.1026 - 411000-Constr, Pontes em Área Urbana 3.000,00
Artigo 30)- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 31 janeiro de 2001.
-jno/2001x*pmce . SCELI ATISTA
B
Prefeito Municipal