norma nº 936/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
e q a a
“LEI NO 699, DE 23 DE MARÇO DE 2001"
“Abre Crédito Adicional Suple
mentar à dotação orçamenta-
ria que especifica e dá ou-
tras providências.”
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Artigo 10) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), destinado
a acobertar despesas com a seguinte dotação do orçamento em vi-
gor:
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.02 - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
16.88.536.1034-Aquisição de Veic. e Máquinas
412000-Equipamentos e Mat.Permanente..... B0.000,00
Artigo 20) - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei se
rão utilizados recursos provenientes da anulação total e/ou par-
cial das seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
03070202.002.3130 - Serv.Terceiros e Encargos
313000-Qutros Serviços e Encargos........ 5.000,00
03070201.046.2101 - Veículos e Máquinas
412000-Aquísição de Veiculos e Máquinas.. 5.000,00
03.00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070212.005.0301 - Serv. Terceiros e Encargos
313000-Qutros Serviços e Encargos....... 5.000,00
03070212.007.0501 - Sentenças Judiciárias
319000-Despesas com Sent. Judiciárias... 5.000,00
02.02 - PROJETOS ESPECIAIS E ASSIST.AGROPECUARIA
04181111.004.1101 - Equip. e Mat.Permanente
412000-Aquisição de Equipamentos........ 5.000,00
05.00 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15814862.018.0201 - Material de Consumo
312000-Aquisição de Materiais.,........ 2.000,00
15814861.021.1101 - Aquisição de Imóveis
421000-Compra de Imóveis p/Assiet.Soc.. 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (0934) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
13764471.029.1013 - Obras e Instalações
411000-Construção de Poços Artesianos.. 5.000,00
06.02 - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
16885362.025.0201 - Material de Consumo
313000-Aquisição de Materiais.......... 20.000,00
16885362.025.0301 - Serviços de Terc.Encargos.. 3.000,00
16915751.028.1012 - Obras e Instalações
411000-Pavimentação de Vias Urbanas.... 20.000,00
Artigo 30) - Revogam-se as dieposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 23 de março de 2001
A
JUSCHL ATYSTÁ BORGES
dno/2001*pmc. Prefeito Municipal