norma nº 908/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
e e q a e q q e
“Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suple-
mentar e dá outras provi
déências.”
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Minãs Geraís, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Artigo 10) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS..),
destinado a acobertar despesas com as seguintes dotações do orça
mento em vigor:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.03 - SEGURANÇA POBLICA
06301772.004.3130.024.03.01 - Serviços de Terceiros e Encargos..... 1.000,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.06 - ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS
08472392.011.3120.051.02.01 - Material de Consumo/Tranep.Escolar.. 14.000,00
05.00 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SAODE
13754282.017.3120.087.02.01 - Material de Consumo......cccccseres 9.000,00
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15814862.020,3130.111.03.01 - Outros Serviços/Ajuda a Carentes.... 7.000,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10605752.023.3130.122.03.01 - Serviços de Terceiros e Encargos... 18.000,00
TOTAL. . cos casas uncagu os sn nn saa as sigo oba pis a Da Ga 000 00/80 49.000,00
Artigo 20) - Para fazer face às despesas decorrentes da execução da presente
Lei serão utilizados recursos provenientes da anulação total e/
ou parcial das seguintes dotações do orçamento em vigor:
01.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
01010012.001.3120.003.02.02 - Material de Consumo.....ccecertesos 2.000,00
01010012.001.3130.006.03.02 - Outros Serviços/Festividades....... 4.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
03070202.002,3130.015.03.01 - Serviços de Terceiros e Encargos... 2.000,00
03070202.002.4220.016.11.01 - Equipamentos e Mat. Permanente..... 1.000,00
03.00 — ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070212.005.3190.034.05.02 - Despesas de Exercicios Anteriores.. 15.000,00
03070211.007.4120,038.11.01 - Equipamentos e Mat. Permanente..... 3.000,00
03080332.005.3260.035.06.01 - Outros Encargos da Divida Contrat.. 1.200,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.07 - ESPORTE E LAZER
08462281.014.4110.079.10.04 - Centro Poliesportivo e de Lazer.... 800,00
08462261.015.4210.080,11.01 - Aquisição de Imóveis.............0. 900,00
04.06 - ENSINO GERAL
08482471.017.4120.084.11.01 - Equipamentos e Mat. Permanente..... 500,00
05.00 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SAÚDE
13754282.017.3230.089.04.04 - Conselho Intermunicipal de Saúde... 1.000,00
13754281.018.4110.091.10.01 - Constr.Reforma de Unidades de Saúde 4.000,00
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15814862.018,3120.110.02.01 - Material de Consumo........ccscee. 5.000,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10585751.026.4110.128.10.10 - Constr.Pontes em Áreas Urbanas..... Z.500,00
10603261.023.4110.125.10.01 - Ampl. e Ref. Cemitério Municipal... 2.000,00
10603281.025.4110.127.10.09 - Construção e Reforma de Praças..... 4.000,00
TOTAL. «sure resmas apra o mo masi o ama a o ara a 00 o mau o VÁ MU6 9 49.000,00
Artigo 32) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, de maio de 2001.
dno/2001*pmc. Prefeito Municipal
RR 2 E E E E e