norma nº 910/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAILI,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ein DE MINAS GERAIS
“LEI Nº 910, DE 08 DE JUNHO DE 2001"
ASSES pd tt
"Dispõe sobre abertura de Crédi
to Adicional Suplementar e dá
outras providências.”
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
=rtigo 12) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), desti-
nado a acobertar despesas com as seguintes dotações do orçamento
em vigor:
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.01 - ENSINO INFANTIL/CRECHE MUNICIPAL
08411852.008.3130.42.03.01-Serv. Tere. Encargos...... 1.000,00
05.00 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SAÚDE
13754282,017.3130.88.03.01-Serv. Tere. Encargos...... 6.000,00
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15814862.020.3130.111.03.01-Outros Serv. /Aj. Carentes. 10.000,00
06.00 — SERVIÇOS MUNICIPAIS
05.01 - SERVIÇOS URBANOS
10605752.023.3120.121.02.01-Material de Consumo...... 4.000,00
—rtigo 20) - Para fazer face às despesas decorrentes da execução da presente
lei serão utilizados recursos uriundos da anulação total e/ou
parcial das seguintes dotações do orçamento em vigor:
01.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
01010012.001.3130,006.03.02-Outros Serv./Festividades,. 2.000,00
4120.010.11.01-Equip.Mat. Permanente. ...... 3.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
03070201.046.4120.141.21.01-Veiculos e Máquinas........ 2.700,00
02.02 - PROJETOS ESPECIAIS E ASSIST.AGROPECUARIA
04181101.002.4110.020.10.01-Constr.Prédio p/Agropec.... 1.000,00
04181112,003.3120,017.02.01-Material de Consumo........ 2.000,00
31390.018.03.01-Serviços de Terc.Encargos.. 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVALI,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
03.00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070211.007.4120.038.11.01-Equip. e Mat.Permanente... 1.000,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS
08421882.010.3220.055.06.20-Convenio Adjunção......... 7.300,00
Artigo 3º) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando «a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
To de 2001.
U BATIST RGES
feito Municipal
Claraval,
Eino/2000%pmc. Pr