norma nº 915/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAI,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar por excesso
de arrecadacão e dá outras provi-
dências.”
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval. Estado
de Minas Gerais, em pleno exercicio do seu cargo e usando das atribuicões que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Artigo 10) - Fica aberto no Servico de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$147.000,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL
REAIS), destinado a acobertar despesas com as seguintes dotacões
do orçamento em vigor:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
03070202.002.3120.12.02.01 - Material de Consumo...... 2.500,00
03070201.002.3130.14.03.01 - Servicos de Terc.Encargos 2.000,00
02.03 - SEGURANÇA POBLICA
06301772.004,3130.24.03.01 - Servicos de Terc.Encargos 1.000,00
04.00 - EDUCAÇÃO. CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.01 - ENSINO INFANTIL/CRECHE
08411852.008.3130.42.03.01 - Servicos de Terc. Encargos 1.500,00
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS
08421882.010.3120.50.02.01 - Material de Consumo..... « 15.000,00
08421882.010.3130.52.03.01 - Servicos de Terc.Encarmos 1.500.
08421881.010.4120.58.11.01 - Equip.Mat. Permanente. .... 16.000,00
04.07 - ESPORTE E LAZER
0B462242.015,3120.77.02.01] - Material de Consumo...... 1.500,00
084527247 .015.3130.78.03.01 - Servicos de Terc.Encarmos 1.500,00
04.03 - ENSINO GERAL
08472392.011.3130.53.03.02 - Outros Serv. /Transp.Esc.. 20.000,00
05.00 - SAODE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SAODE
13754282.017.3120.87.02.01 - Material de Consumo...... 25.000,00
13754282.017.3130.88.03.01 - Servicos de Terc.Encargos 12.000,00
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15814862.020.3130.111.03.01- Servicos de Terc.Encarmos 20.000,00
068.00 - SERVICOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVICOS URBANOS
10605752.023.3120.121.02.01- Material de Consumo. .
10605752.023.3130,122.03.01- Servicos de Terc.Enc
$ 7.500,00
os 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
Artigo 29) -
Artigo 39) -
dno/2001*pme.
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Para fazer face às despesas decorrentes da execução da presente
Lei serão utilizados recursos provenientes do calculo do exces-
so de arrecadação apurado até o mês de junho de 2001, em confor-
midade com o artigo 43, parágrafo 192. inciso II e parágrafo 309,
da Lei Federal nº 4320/64
Revogam-se as disposições em contrário. entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
6 de julho de 2001.
Í ISTA 3ES
Prpfeito Municipal
Claraval,