norma nº 920/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“Dispõe sobre a abertura de Cré-
dito Adicional Suplementar | no
Orçamento em vigor e dá outras
providências.”
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercicio do seu cargo e usando das atribuições que
e são conferidas por lei FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
Ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Artigo 10) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$1068.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS), des
tinado a acobertar despesas com as seguintes dotações do orçamen
to em vigor:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
03070202,002.3130.014.03.01- Serv.Terc.Encargos...... 1.000,00
03,00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070211,008.3230,030.04.03- Contribuições Correntes. 2.000,00
03080332.005.4350.039.13.01- Amort.Divida Contratada. 10.000,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04,02 - ENSINO INFANTIL/PRE-ESCOLAR
08411902.009.3110.044.01.01- Pessoal Cívil..,........ 1.000,00
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
08421882.010.3110.048.01.01- Pessoal Civil........... 30.000,00
08421882.010.3130.052.03.01- Serv.Tere. e Encargos... 2.000,00
08421882.010.3220.054.04,01- Retenção do FUNDEF...... 32.000,00
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS
08472392.011.3130.053.03.02- Qutros Serv.Enc.Tr.Esc.. 2.000,00
04,08 - CULTURA
08482472.016.3120.082,02.01- Material de Consumo..... 1.000,00
08482472.016.3130.083.03.01- Serv.Terc. e Encargos... 4.000,00
05.00 - SAODE E AÇÃO SOCIAL
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15814852.020.3130,111.03.01- Qutros Serv. Aj.Carentes. 15.000,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10605752.023.3130,122,03.01- Serv.Terc. e Encargos... 3.000,00
13764481.027.4110.129.10.11- Const.Ampl.Infr.Estrut.. 5.000,00
108.004,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Artigo 20) - Para fazer face às despesas decorrentes da execução deeta lei,
serão utílizados recursos provenientes do excesso de arrecadação
apurado até o mes de JULHO/2001.
Artigo 30) - Revogam-se as dieposições em contrário, entrando a presente lei
em vigor na data de sua publicação.
Claraval. 7% de agosto de 2001
JUZC O BATISTA, noto
dno/2001tpme . Pfefeito Municipal