norma nº 924/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CGLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“Abre Crédito Adicional Suple
mentar e dá outras providên-
cias.”
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Artigo 1º) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS), des
tinado a acobertar despesas com as seguintes dotações do orçamen
to em vigor:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
03070202.002.3120.012.02.01-Material de Consumo...... 1.000,00
03070202.002.3130.014.03.01-Serv.Terc.Encargos....... 1.000,00
02.03 - SEGURANÇA POBLICA
06301772.004.3120.023.02.01-Material de Consumo...... 1.000,00
03.00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070212.005.3120.028.02.01-Material de Consumo...... 2.000,00
03070212.005.3130.029.03.01-Serv.Terc.Encargos....... 22.000,00
03070212.007.4120.038.11.01-Equip.Mat.Permanente..... 1.000,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.01 - ENSINO INFANTIL/CRECHE
08411852.008.3120.041.02.01-Material de Consumo..... 2.000,00
04.02 - ENSINO INFANTIL/PRE-ESCOLA
08411902.009.3110.044.01.01-Pessoal Cívil........... 1.000,00
04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS
08421882.010.3110.048.01.01-Pessoal Civíl........... 25.000,00
08421882.010.3120.050.02,01-Material de Consumo..... 6.000,00
05.00 - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SADDE
13754282.017.3120.087.02.01-Material de Consumo..... 10.000,00
13754282.018.3130.088.03.01-Serv.Terc.Encargos...... 3.000,00
05.02 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMÍLIA
13754262.019.3110.093.01.01-Pessoal Civil........... 6.000,00
05.05 - ASSISTENCIA SOCIAL
15573161.020.4110.114.10.01-Constr.Casas Populares... 6.000,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10605752.023.3120.121.02.01-Material de Consumo.... 4.000,00
10605752.023.3130.122.03.01-Serv.Terc.Encargos..... 17.000,00
108.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAÉE
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Artigo 20) - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei se
rão utilizados recursos provenientes da tendência de EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO apurado no exercício.
Artigo 39) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, À8 de setembro de 2001.
JUSCELINO ISTA JBORGES
dno/2001*pmc. refeito Municipal