| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 939 / 2002 |
| Date | 2002-02-07 |
| Ementa | "Abre Crédito Adicional ESPECIAL com finalidade especifica de criar dotação orçamentária que menciona e dá outras providências." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL, PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200 CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS “Abre Crédito Adicinal ES PECIAL com finalidade es pecífica de criar dota- ção orçamentária que men ciona e dá outras provi- dências." JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Artigo 10) - Fica o Executivo Municipsl de Claraval/MG autorizado a abrir Cré dito Adicional ESPECIAL até o valor de R$57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS) criando a seguinte dotação orçamentária: 02.02.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.272.0000-0.002-Despesas com Inativos e Pensionistas SIDO PANDÕR O as mia a a e Ee Es aa eia Ra e GRE Sm açÕ 20.000,00 03.03.03 - CRECHE 12.365.1203-2.017-Manutenção de Creches no Município 339036-Serviços de Terceiros/Pessoa Fisica............ 7.000,00 02.03.05 - ENSINO GERAL 12.364.0401-2.042-Aux. a Estudantes/Concessão de Bolsa de Estudo 339048-Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas.. 30.000,00 Artigo 2º) - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta let, fica o Executivo Municipal autorizado a anular parcial ou total- mente as seguintes dotações orçamentárias em vigor: 02.02.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.272.0000-0.002-Despesas com Inativos e Pensionistas 319001-Aposentadoria e Reformas............cccscscos - 20.000,00 02.03.03 - CRECHE 12.365.1203-2.017-Manutenção de Creches no Município 339030-Material de Consumo.............. Ê 5.000,00 339039-Serv. Terceiros/Pessoa Jurídica 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200 Artigo 39) - mno/20024pme . CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS 02.05.01 - SERVIÇOS URBANOS 15.452.0401-2.040-Manutenção do Setor de Obras e Ser- viços Urbanos. 339030-Material de Consumo..........cccuciccciccrceus 5.000,00 339036-Serv. Terceiros/Pessoa Física...........ccuuves 10.000,00 339039-Serv. Terceíiros/Pessoa Jurídica...............00 15.000,00 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Claraval, 07 de fevereiro de 2002. SCELINO BATISTA S Préfeito Municipal